Órgãos da S/A: Assembleia, Conselho e Diretoria
Classificado em Ciências Sociais
Escrito em em 
português com um tamanho de 2,57 KB
Órgãos da S/A: Assembleia Geral, Conselho de Administração, Conselho Fiscal e Diretoria.
Assembleia Geral
Trata-se de um órgão obrigatório, constituído pela reunião de todos os acionistas, onde serão tomadas as decisões de acordo com o quórum de aprovação, possuindo função deliberativa. A Assembleia Geral é o “parque de diversões” do acionista controlador, onde ele manda e se impõe.
Espécies de Assembleia
- Assembleia Geral Ordinária (AGO) — art. 132 da LSA — é uma reunião obrigatória nos quatro meses seguintes ao término do exercício social.
- Assembleia Geral Extraordinária (AGE) — é excepcional, destinando-se a situações emergenciais.
- Assembleia Geral Especial — é destinada a determinado grupo, como, por exemplo, uma espécie de acionistas (ex.: assembleia especial dos acionistas preferencialistas).
É possível cumular AGO com AGE?
É possível cumular Assembleia Geral Ordinária com Assembleia Geral Extraordinária?
Sim. É possível cumular a AGO com a AGE, desde que registrado com clareza na ata da assembleia, descrevendo os temas debatidos em cada uma.
Edital e convocação
Antes da realização da assembleia geral, há a emissão de um edital contendo os temas que serão debatidos e a convocação dos acionistas. No entanto, se após a emissão do edital de convocação para a AGO surgir um tema emergencial e não houver tempo hábil para retificá-lo, será possível a emissão de um novo edital com a convocação para a AGE. Neste caso, teremos dois editais distintos: AGO e AGE.
Conselho de Administração
Trata-se de um órgão facultativo, que se destina a deliberações específicas (internas). É, de certa forma, uma “assembleia menor” — um pequeno grupo.
O Conselho de Administração elegerá a Diretoria, que também poderá ser destituída a qualquer tempo pelo referido órgão. Ressalte-se que a Assembleia Geral elege o Conselho de Administração, que elege a Diretoria.
E se não houver Conselho de Administração?
E se não houver Conselho de Administração?
Se a sociedade anônima optar por não ter o Conselho de Administração (órgão facultativo), a Diretoria será eleita pela Assembleia Geral.