Origem e Legitimidade do Poder Político: Uma Análise Crítica

Item 11

Item 12: Origem e Legitimidade do Poder Político

Conceitos de Origem e Legitimidade

O poder não tem assunto; é uma relação e é considerado um enigma: o enigma do poder que se caracteriza pela sua natureza complexa. O poder múltiplo é um conjunto de instituições que garantem a participação dos cidadãos em determinado estado. É a interpretação jurídico-política do poder.
O Estado é uma relação de dominação do homem sobre o homem, fundada por violência legítima. O Estado tem um uso legítimo.
A estratégia é uma atitude que envolve um confronto ou conflito. O confronto pode ser um jogo simples, mas às vezes acaba em agressão física. O confronto pode ser também uma luta, uma vez que ocorre em uma floresta entre os animais.
"Homo hominis lupus est", "O homem é o lobo do homem". Isto significa que o próprio homem busca sua desgraça. Junto a isso, fala-se sobre a estratégia de legitimação. É preciso pôr ordem nesta desordem.
O relacionamento político é uma relação de dominação entre governantes e governados, onde um comanda e o outro obedece. Segundo Weber, a força, a dominação e até mesmo a violência estão presentes na política, na gestão e na sua gestação.
Foucault afirmou que a política é a continuação da guerra por outros meios. O poder não é a mesma coisa que força ou violência, e não pode ser reduzido a isso. Nem a força nem a violência podem construir uma comunidade ou uma sociedade de seres humanos livres e razoáveis.
Não é a mesma coisa legalidade e legitimidade:
Algo que é legal se conforma e está em conformidade com certas disposições legislativas.
Legitimidade é o valor supremo e a condição de possibilidade para referir-se a um determinado organismo de direito.
A regra é justa se a população acredita que a maioria adere a esta norma. Existem diferentes tipos de legitimidade:
Legitimidade Nacional: Dominação sobre a aceitação da validade das leis criadas. É feita uma legislação racional e aceita. Por exemplo, a democracia.
Legitimidade Doméstica: Usos religiosos e tradicionais, através do reconhecimento de antigos costumes e da orientação para o cumprimento habitual. Esse domínio é exercido pelo patriarca e príncipe de outrora.
Legitimidade Carismática: Segue o líder que inspira confiança nos outros, fascinado por atitudes e qualidades que lhe são atribuídas. Por exemplo, um herói. Alguém que se destaca por suas ações mais do que outros e há seguidores. Na sociedade política, não há poder sem organização. O problema é como o homem organiza e exerce o poder político.
O exercício do poder político está em risco de centralização e unificação em uma única pessoa. É necessária a democratização do poder político através da divisão. O poder político está dividido em:
Poder Legislativo: Representado pelos parlamentos, que devem ser compostos por diferentes grupos sociais.
Poder Executivo: Deve estar nas mãos de um rei ou presidente.
Poder Judiciário: A capacidade de julgar. Deve ser independente.

As Regras da Ordem Social

As empresas precisam desenvolver regras e instituições para manter a coesão social.

As Regras:

As práticas sociais ou costumes devem sua força à tradição; ignorar essas práticas sociais é punido, e a culpa recai sobre os outros.

Os padrões morais individuais são endossados. Aqueles que não se referem aos padrões morais se auto-punem com culpa.

As normas jurídicas são regras criadas pelo Estado, e todos estão sujeitos a elas. O descumprimento é sancionado pelo Estado. O conjunto de leis que são legais.

Quando perguntamos se uma regra é certa ou errada, consideramos uma questão moral. Em que medida a regra cumpre os critérios de justiça que consideramos adequados? Esse é o problema da legitimidade moral. Este aspecto focaliza a atenção sobre a entrada de estrangeiros éticos. Proibir pobres nos países ricos é moralmente errado, pois apoia aqueles que têm dinheiro e não aqueles que estão fugindo da fome.

Se perguntarmos se é legal ou ilegal, estamos tratando da validade de uma norma jurídica. Se eu posso ser parte do sistema judicial de um país, é considerado legal; se for o contrário, é considerado ilegal. Saber -> legal. A regra legal que impede a passagem de estrangeiros pobres é uma lei em vigor na maioria dos países ricos. Pode-se discutir se tal lei é juridicamente válida. Enquanto os tribunais não se manifestarem contra esta lei, ela é considerada obrigatória.

Quando perguntamos se uma norma é socialmente válida, consideramos a eficiência social que a acompanha: a regra pode ter pouca aceitação social, mas ser moralmente correta, enquanto outra pode ter amplo reconhecimento na vida social. No exemplo, é provável que essa regra beneficie a norma legal de grande aceitação social, mas muitos grupos a consideram injusta, pois é contrária aos direitos humanos. No futuro, pode ser que a lei caia em desuso, levando à perda de validade social. Ética, lei da força e sociologia são independentes em suas abordagens e métodos próprios, mas há algumas ligações entre elas. A lei não pode ignorar a ética; uma das funções das leis jurídicas é conseguir uma sociedade justa, e a ética é evidente na justiça social.
Argumentos para Justificar a Existência do Poder Político

Precisamos de poder político para organizar qualquer sociedade? Existe uma hierarquia social entre governantes e governados? O Estado é uma instituição moralmente legítima ou, pelo contrário, é algo ruim que deve desaparecer?
Podemos resumir as respostas:

Argumentos Teológicos: O poder político existe porque é desejado pela divindade. Os deuses, ou Deus, estabeleceram uma hierarquia entre os homens e designaram alguns para governar, enquanto os demais devem obedecer. Este tipo de argumento foi comum durante a Idade Média.
Argumentos Naturalistas: O poder político é uma necessidade natural da espécie humana. Essas comunidades são necessariamente regidas por alguma autoridade, que deve ser obedecida. Este argumento foi utilizado principalmente por Aristóteles e seus seguidores.
Argumentos Funcionalistas: O poder político existe na maioria das sociedades, provavelmente em todas, e é útil e benéfico para seus membros, pois existe uma autoridade política para manter a ordem e a convivência pacífica.

Legitimação do Poder Político Através da História

Aristóteles propõe uma classificação dos regimes políticos de acordo com dois critérios: o número de governantes e se o governo beneficia a todos ou apenas uma parte da sociedade. A última é a chave para a legitimidade, segundo Aristóteles.
Aristóteles defendeu que a escolha de um ou outro dos três regimes legítimos depende das circunstâncias históricas e sociais:

Nenhum dos Dirigentes Políticos Legítimos Regime Regime Político Corrupto Apenas um Pequeno Grupo A Tirania Monarquia
Aristocracia Oligarquia
A Maioria Demagogia Democracia Constitucional Social

As Teorias do Contrato Social

Essas teorias são um grupo de correntes de pensamento que utilizam um contrato hipotético como modelo explicativo da origem e legitimidade do poder político e do contrato social que institui o Estado. Isso surge de um suposto estado de natureza, onde indivíduos chegam a um acordo para organizar uma sociedade. A função é justificar um tipo particular de organização política. Surge a separação da igreja e do poder político. Os autores que compõem essas teorias são:

Hobbes: O homem em um estado de natureza está em plena guerra de todos contra todos; o homem é egoísta. Hobbes argumenta que o pacto visa a segurança dos seres humanos, levando a um controle. Portanto, o contrato concede ao Estado a dispensa de liberdade, transferindo-a para as formas mais aceitas de governo, que é a monarquia absoluta.

Locke: No estado de natureza, o homem é livre e absoluto senhor de sua vida e bens. O contrato garante o direito natural que o homem possui, protegendo a propriedade privada. Garante que as pessoas respeitem a lei natural; as condições do contrato são que as pessoas respeitem a lei natural. Cria uma democracia liberal, que garante a divisão de poderes.

Rousseau: Acredita que o homem no estado de natureza é simples, possui poucos bens e coexiste em harmonia com outros indivíduos. Ele pensa que o homem é, por natureza, moral. O homem consciente neste estado é livre, capaz de fazer o que deseja. O contrato social é assinado de forma que não haja desigualdades sociais. A forma de governo mais aceita foi a social-democracia.