PAC: Objetivos, Impactos e Oportunidades no Setor Agrário

PAC: Criação, Objetivos e Evolução

Criação: 1962

Porquê?

• Graves carências alimentares.
• Não eram auto-suficientes e dependiam de terceiros no fornecimento de recursos alimentares.
• No mundo rural vivia-se mal e estava a verificar-se o abandono para as cidades.

Objetivos:

• Incentivo à produção.
• Melhorar os rendimentos dos agricultores.
• Criar um mercado comum.
• Tornar os países auto-suficientes.
• Melhorar os preços de consumidor.

Pilares da PAC: Unidade de mercado, Preferência comunitária, Solidariedade financeira.

Principais problemas: Excedentes agrícolas, Desajustamento entre a produção e as necessidades do mercado, Um peso muito elevado da PAC no desenvolvimento comunitário, Problemas ambientais.

Progressos: A produção agrícola triplicou, Reduziram-se a superfície e mão-de-obra utilizada, Aumento da produtividade e rendimento dos agricultores.

Reforma da PAC em 1992

Objetivos: Reequilibrar a oferta e a procura, Promover um maior respeito pelo ambiente.

Medidas:

• Desenvolver atividades para impedir o êxodo rural.
• Melhorar a segurança e a qualidade dos produtos alimentares.
• Garantir um nível de vida equitativo para a população agrícola.
• Aumentar a preservação do ambiente.
• Aumentar a competitividade da agricultura europeia nos mercados.

Nova Reforma da PAC em 2003

(Aprofunda a agenda 2000): Fixação das populações rurais, Alteração na forma de apoiar à agricultura, Reforço da política de desenvolvimento rural, Aumento dos fundos, Qualidade dos alimentos.

Impactos da PAC na Agricultura Portuguesa

Consequências positivas/negativas (agricultura portuguesa antes da PAC):

• Forte contributo no PIB e no emprego.
• Baixos rendimentos e produtividade.
• Agricultura pouco modernizada e com fraco investimento.
• Deficientes infra-estruturas e estruturas fundiárias inadequadas.
• Agricultura pouco aberta aos mercados.

Impactos da PAC na agricultura portuguesa:

• Inserção num espaço económico excedentário em produtos agrícolas.
• Integração num sistema concorrencial que evolui rapidamente no sentido da liberalização e abertura das fronteiras.
• Disponibilidade de meios e instrumentos com os quais a agricultura portuguesa se poderia modernizar.

Agricultura Moderna vs. Agricultura Biológica

Agricultura Moderna:

• Formas de trabalhar o solo: lavouras profundas que alteram completamente a microflora e a estrutura do solo.
• Rotação de culturas: existe procura de rentabilidade imediata, pelo que a rotação, se existir, é curta e pouco diversificada.
• Fertilização: produtos químicos e adubos sintéticos.
• Luta contra os inimigos das culturas: utilização de pesticidas, que deixam resíduos tóxicos nos produtos alimentares e nos solos.
• Resultados: alimentos com melhor aspeto mas sem sabor e maior poluição dos solos.

Agricultura Biológica:

• Formas de trabalhar o solo: preocupação em respeitar e favorecer a microflora do solo. As lavouras são superficiais e existe incorporação de matéria orgânica numa camada superficial.
• Rotação de culturas: rotação bem equilibrada e estudada de longa duração.
• Fertilização: por adubos orgânicos, são os microorganismos do solo que elaboram e fornecem todos os elementos nutritivos.
• Luta contra os inimigos das culturas: são usadas bactérias e insectos auxiliares para o combate de pragas e doenças.
• Resultados: maior qualidade nutritiva, prevenção de doenças…

Potencializar o Setor Agrário Nacional

Objetivos específicos:

• Reforçar a competitividade económica das atividades e fileiras produtivas agro-florestais.
• Incentivar à multifuncionalidade das exportações agrícolas.
• Melhorar a distribuição e a comercialização.
• Promover a qualidade e a inovação de produção agro-florestal e agro-rural.
• Valorizar o potencial específico dos territórios.
• Melhorar as condições do rendimento e do trabalho.
• Reforçar a organização e iniciativa de associações dos agricultores.

Novas Oportunidades para as Áreas Rurais

Turismo no espaço rural (TER), A indústria, Os serviços, A produção de energias renováveis, A silvicultura.

Turismo no Espaço Rural (TER)

Diversificar a economia valorizando os recursos.

As principais vantagens do turismo em espaços rurais residem na:

• Diversificação das atividades económicas e da oferta turística.
• Promoção e conservação dos recursos humanos e naturais das áreas rurais.
• Melhoria na qualidade de vida das populações residentes.

Tipos de Turismo

• Turismo de habitação: serviço de hospedagem de natureza familiar que ocorre em casas antigas.
• Turismo rural: serviço de hospedagem de natureza familiar que ocorre em casas rústicas.
• Agroturismo: serviço de hospedagem prestada num conjunto de cinco casas.
• Turismo de aldeia: designa a hospedagem prestada num conjunto de cinco casas.
• Casas de campo: prestam um serviço de hospedagem em unidades localizadas em áreas rurais.
• Hotéis rurais: são estabelecimentos situados em áreas rurais.

Indústria nas Áreas Rurais

Grande parte das indústrias que se localizam em áreas rurais estão ligadas à exploração de recursos locais:

• Indústrias associadas à produção agro-pecuárias.
• Indústrias ligadas à exploração florestal.
• Indústrias de extração e transformação de rochas e minerais.

Fatores de atração da indústria nas áreas rurais:

• Aproveitamento dos recursos naturais.
• Disponibilidade de mão-de-obra relativamente barata.
• Existências de infra-estruturas e de boas acessibilidades.
• Disponibilidade de serviços de apoio à atividade produtiva.
• Proximidade de mercados regionais relativamente vastos.