Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) e sua importância na Economia Verde

Pagamento por Serviços Ambientais (PSA)

Mas as ações necessárias são significativas e não estão em curso

• Investimentos em bens públicos (ex.: educação) e redução da pobreza
• Eliminação de barreiras comerciais e subsídios abusivos
• Uso ativo da gestão adaptativa
• Investimentos em novas tecnologias
• Pagamentos por serviços ambientais

O Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) é um mecanismo criado para fomentar a criação de um novo mercado ligado a Economia Verde, que tem como mercadoria os processos e produtos fornecidos pela natureza.

O PSA é, portanto, um dos instrumentos elaborados para tentar solucionar os problemas ambientais dentro da lógica do mercado, sem questionar as estruturas do capitalismo.

Propostas para Pagamento por Serviços Ambientais

Essas propostas incluem três mecanismos principais:

1. a) a internalização dos custos ambientais (a poluição por exemplo) na produção, por meio do estabelecimento de taxas públicas;
2. b) a atribuição de valor econômico para a biodiversidade e os ecossistemas e
3. c) o estabelecimento de direitos de propriedade a recursos e ecossistemas que possuam as características de bens comuns.

A lógica dessas teorias é que a única possibilidade de garantir a preservação ambiental é a inserção dos processos ecológicos e dos bens ambientais no mercado.

Conceito de PSA

A literatura estabelece o conceito de PSA como:

1. uma transação voluntária, na qual
2. um serviço ambiental bem definido ou um uso da terra que possa assegurar este serviço
3. é comprado por, pelo menos, um comprador
4. de, pelo menos, um provedor
5. sob a condição de que o provedor garanta a provisão deste serviço.

Quase todos os PSA existentes compreendem serviços ambientais associados a uma das quatro categorias distintas representadas pela:

1. retenção ou captação de carbono;
2. conservação da biodiversidade;
3. conservação de serviços hídricos e
4. conservação de beleza cênica.

Política de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA)

Pode ser considerada um mecanismo de estímulo à conservação e à manutenção da provisão de recursos naturais.

Trabalha com o princípio

• Usuário (poluidor) - pagador X Provedor - recebedor
• usuário-pagador: quando a ação produz externalidades negativas e
• provedor-recebedor: quando produz externalidades positivas.

1. I) desenvolvimento sustentável;
2. II) controle social e transparência;
3. III) promoção da integração ambiental com inclusão social de populações rurais em situação de vulnerabilidade;
4. IV) restabelecimento, recuperação, manutenção ou melhoramento de áreas prioritárias para conservação da biodiversidade ou para preservação da beleza cênica;
5. V) formação, melhoria e manutenção dos corredores ecológicos;
6. VI) Reconhecimento da contribuição da agricultura familiar, dos povos indígenas e dos povos e comunidades tradicionais para a conservação ambiental;
7. VII) prioridade para áreas sob maior risco socioambiental;
8. VIII) promoção da gestão de áreas prioritárias para conservação, uso sustentável e repartição de benefícios da biodiversidade; e
9. IX) fomento às ações humanas voltadas à promoção de serviços ambientais.

Exemplos de PSA possíveis

• Sequestro de carbono (mercado de carbono): uma indústria que não consegue reduzir suas emissões de carbono na atmosfera paga para que produtores rurais possam plantar e manter árvores;
• Proteção da biodiversidade: uma fundação paga para que comunidades protejam e recuperem áreas para criar um corredor biológico (ou ecológico);
• Manutenção da paisagem: uma empresa de turismo paga para que uma comunidade local não realize caça em uma floresta usada para turismo de observação da vida silvestre;
• o ICMS Ecológico - é um mecanismo tributário que possibilita aos municípios acesso a parcelas maiores que àquelas que já têm direito, dos recursos financeiros arrecadados pelos Estados através do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS, em razão do atendimento de determinados critérios ambientais estabelecidos em leis estaduais.
• o REDD - Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação florestal
• Projetos de proteção de recursos hídricos