O Papel dos Bancos Centrais e a Política Monetária na Zona Euro

Instrumentos de Política Monetária e Funções do BCE

Este documento aborda os instrumentos de política monetária, as funções do Banco Central Europeu (BCE) e do Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC).

Funções dos Bancos Centrais

Os bancos centrais, numa economia moderna, têm atribuídas as seguintes funções:

• Emissão de moeda legal: O Banco Central é o emissor e responsável pelo controlo e registo da moeda em circulação.
• Banco do Estado: Inclui o serviço de Tesouraria e o serviço da dívida financeira (emissão e gestão).
• Banco dos bancos: Responsável pela custódia das reservas líquidas (rácio de caixa) e pela concessão de empréstimos às instituições financeiras. O Banco de Espanha (em Espanha, uma delegação do BCE) é um exemplo de banco central nacional que concede empréstimos aos bancos comerciais para implementar a política monetária definida pelo BCE e também quando estes enfrentam problemas de liquidez específicos.
• Supervisão de todo o sistema financeiro: Esta função pode levar à intervenção em instituições financeiras mal geridas, garantindo a estabilidade do sistema.
• Gestão de reservas: Refere-se às reservas cambiais e de ouro. Esta gestão é crucial, pois uma economia não pode deixar de cumprir os seus compromissos externos, a menos que queira ficar de fora dos fluxos comerciais e de capitais internacionais.
• Central de Informação de Riscos e Contrapesos: Quando um banco concede um empréstimo a um cliente, antes consulta a Central de Riscos para verificar se esse cliente tem outros empréstimos. Se o cliente já tiver muitos, o banco certamente não correrá o risco de emprestar novamente.

Execução da Política Monetária

Com a criação da União Económica e Monetária (UEM) e o nascimento do euro, os bancos centrais nacionais perderam alguns dos seus poderes para o Banco Central Europeu. O BCE e os bancos centrais nacionais da UE constituem o Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC).

Operações de Política Monetária na Zona Euro

As várias operações de política monetária na Zona Euro podem ser distinguidas da seguinte forma:

A primeira distinção é entre as operações de política monetária e as facilidades permanentes. Enquanto as primeiras são a forma como o SEBC aplica a sua política, as últimas são o último recurso para as instituições financeiras que precisam de equilibrar os seus balanços.

A segunda distinção é entre as operações de injeção de liquidez e as de absorção de liquidez.

As Operações Principais de Refinanciamento

As operações principais de refinanciamento, por exemplo, caracterizam-se pelas seguintes características:

• Empréstimos a uma semana: Têm a forma de empréstimos a uma semana, repetidos semanalmente. O banco comercial tem o dinheiro apenas por uma semana, ou seja, após 7 dias tem de ser reembolsado.
• Taxa de leilão variável: Embora no início da União Económica e Monetária (UEM) os empréstimos fossem concedidos a uma taxa fixa, atualmente o BCE concede empréstimos, em geral, através de leilões de taxa variável.
• Garantias (colateral): O BCE exige garantias para os empréstimos concedidos, como títulos de dívida pública ou outros ativos elegíveis.