O Papel do Presidente e do Governo na Constituição Francesa
Classificado em História
Escrito em em 
português com um tamanho de 1,96 KB.
- Responsabilidade do Presidente
A Constituição prevê que o Presidente da República não é responsável pelos atos praticados no exercício de suas funções, exceto em caso de alta traição.
- Objeto de Regulamentação em França
O Parlamento legisla sobre as matérias definidas pela Constituição. As demais questões são reguladas pelo Governo.
- Composição do Governo
Ministros, Ministros de Estado, Vice-Ministros e Secretários de Estado.
- Nomeação de Ministros pelo Presidente
O Presidente nomeia o Primeiro-Ministro e os demais ministros, sob proposta do Primeiro-Ministro.
- Requisitos da Moção de Censura
- Número mínimo de signatários: um décimo dos deputados da Assembleia Nacional.
- Período de espera: 48 horas após a apresentação.
- Maioria necessária: maioria absoluta dos membros da Assembleia.
- Penalização aos signatários: não podem assinar outra moção na mesma sessão, se a anterior for rejeitada.
- Possibilidades para a Questão de Confiança
- Na declaração de política geral ou programa.
- Se a Assembleia Nacional rejeitar uma moção de censura apresentada dentro de 24 horas após a questão de confiança ser levantada (diferente da Espanha).
- Composição do Conselho Constitucional
Nove membros: três nomeados pelo Presidente da República, três pelo Presidente da Assembleia Nacional e três pelo Presidente do Senado. Mandato de 9 anos, renovável por terços a cada 3 anos.
- Funções do Conselho Constitucional
- Função consultiva para o Presidente da República.
- Supervisão de eleições e referendos.
- Controle da constitucionalidade de leis e regulamentos.