O Papel do Setor Público na Oferta de Bens e Serviços

Em suma, do conjunto total de bens e serviços que existe, o setor público se caracteriza pela produção dos seguintes bens e serviços:

Tipos de Bens e Serviços Ofertados pelo Setor Público

1. Produção de Bens e Serviços Públicos Puros

   Isto é, constituem-se daquele conjunto de bens e serviços para os quais não existe a possibilidade de exclusão e também não há rivalidade no consumo. Esse tipo de bem e serviço não é objeto de produção privada porque não há possibilidade de exclusão de seu consumo. Mas, se houver alguma produção privada, ela será socialmente subótima. Portanto, há falha de mercado e o governo corrige essa falha ao fornecer esses bens e serviços públicos puros.

2. Produção de Bens e Serviços Públicos Não Puros

   Isto é, constituem-se daquele conjunto de bens e serviços para os quais é possível a exclusão, mas não existe a rivalidade no consumo. Esse tipo de bem e serviço é objeto de produção privada, pois há possibilidade de exclusão. Todavia, a produção privada será insuficiente da ótica do bem-estar, porque ao cobrar pelo seu fornecimento, o setor privado leva a que o consumo e a produção sejam até o ponto em que BMg (consumo) = preço (= CMg de produção), ou seja, não com BMg (consumo) = zero. Portanto, o governo, na busca do aumento do bem-estar da sociedade, complementa a oferta privada deficiente desse tipo de bem e serviço e, assim, aumenta a oferta total e leva a que BMg (consumo) na sociedade seja próximo ou igual a zero.

3. Produção de Bens e Serviços Privados

   Isto é, bens e serviços para os quais é possível a exclusão e há rivalidade no consumo. Esses bens e serviços são tipicamente objeto de produção privada, levando a que a oferta dos mesmos pelo setor privado resulte em uma produção e consumo deles na sociedade até o ponto em que o BMg (consumo) = preço = CMg (produção). Todavia, uma subclasse deste conjunto de bens e serviços (ex.: água, energia elétrica, gás, educação, saúde) também é ofertada (em complemento ou não ao setor privado) pelo setor público à sociedade. Isso resulta em um aumento da oferta total (privado + público) desses bens e serviços na economia. A justificação dessa oferta pública está em razões distributivas, em questões relacionadas ao aumento de produtividade e incremento de crescimento na economia, e em juízos de valor sobre a necessidade da disponibilidade dos mesmos ao mais amplo conjunto possível da população.

Observações sobre o "Equilíbrio" de "Mercado" de Bens Públicos

1. Decisões sobre o nível de bens públicos são efetuadas no processo político-social por governos, partidos políticos e políticos, e não por indivíduos na sociedade. Assim sendo, se a produção de bens públicos ocorre ou não no ponto de eficiência depende da natureza do processo político.
2. Diferentemente do que ocorre em mercados privados de bens e serviços (mesmo preço e quantidades distintas de bens a indivíduos distintos), o "mercado" de bens públicos provê uma mesma quantidade de bem público a todos os indivíduos e cobra diferentes preços tributários pelo bem público.
3. Caracterizamos o nível de bem público Pareto eficiente e o mesmo toma como dada a distribuição de renda. Portanto, uma alteração na distribuição de renda afeta as demandas individuais de bem público e, portanto, pode afetar a demanda agregada e o nível Pareto eficiente de bem público.