Patente no Brasil: Conceito, Requisitos e Como Solicitar

Conceito, Alcance e Procedimento da Patente

A patente é um título expedido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), que confere ao titular o direito de propriedade e de exploração da invenção por 20 (vinte) anos, no caso de novas tecnologias, produtos ou processos de fabricação, e do modelo de utilidade por 15 (quinze) anos.

Requisitos de Patenteabilidade

Para que uma nova tecnologia ou produto seja classificada como Invenção ou Modelo de Utilidade, ela deve atender, inicialmente, aos 3 (três) seguintes requisitos:

• Novidade: É caracterizada quando a invenção ou modelo de utilidade não é acessível ao público antes da data do pedido de patente.
• Atividade Inventiva: Refere-se ao processo de criação/abstração do titular. O resultado alcançado não pode ser evidente ou óbvio para um técnico no assunto.
• Aplicação Industrial: O modelo de utilidade e a invenção precisam ter aplicabilidade industrial, ou seja, deve ser possível reproduzi-los ou utilizá-los em qualquer tipo de indústria.

Etapas do Pedido de Patente no INPI

No Brasil, para que seja expedido o documento que garante os direitos de exploração ao titular, é necessário o depósito do pedido de patente. Antes de realizar o depósito, é imprescindível que seja feita uma busca nas bases de patentes, garantindo que a invenção ou modelo de utilidade ainda não tenha sido objeto de depósito anterior.

Documentos Necessários para a Redação da Patente

A redação da patente conta, no mínimo, com 3 (três) partes essenciais:

• Relatório Descritivo: Deve conter, de forma clara e objetiva, os detalhes que permitam a um técnico no assunto reproduzir o objeto do pedido. Deve descrever a finalidade, a utilização, o campo de atuação e o diferencial em contraste com outras patentes ou produtos existentes.
• Reivindicações: Abordam as características técnicas que se deseja proteger, devendo ser fundamentadas e harmonizadas com o Relatório Descritivo.
• Resumo: Deve englobar, de modo breve, os pontos mais relevantes (características técnicas, a solução para o problema descrito e seus principais usos), facilitando a busca de outros pesquisadores e de possíveis investidores.

A Importância da Assessoria Profissional

O processo de busca e elaboração de um pedido de patente requer a presença de um profissional competente. Muitas patentes não logram êxito por se assemelharem a outras já existentes. Além disso, erros na redação ou a não observância das normas pré-estabelecidas pelo INPI podem acarretar no indeferimento do pedido.