Pedidos e Requerimentos em Embargos de Terceiro (CPC)

Pedidos e Requerimentos

Considerando a possibilidade de concessão de tutela provisória, conforme o art. 678 do CPC, apresentam-se os seguintes pedidos:

4. Pedidos/Requerimentos:

• a) A distribuição por dependência aos autos nº..., em trâmite perante a ... Vara ... da Comarca de..., nos termos do art. 676 do CPC;
• b) A citação pessoal do embargado, salvo se tiver procurador constituído nos autos da ação principal, para que ofereça contestação no prazo de 15 dias, nos termos do art. 677, § 3º e art. 679 do CPC;
• c) A concessão do pedido liminar para o fim de determinar a suspensão das medidas constritivas sobre os bens litigiosos objeto dos embargos, bem como a manutenção ou a reintegração provisória da posse, prestando-se a caução na forma da lei, uma vez que reconhecido suficientemente provado o domínio ou a posse, nos termos do art. 678 do CPC;
• d) A procedência da ação, com o acolhimento do pedido, nos termos do art. 487, I, do CPC, para o fim de confirmar a liminar de manutenção ou de reintegração da posse, e ainda para acolher o pedido inicial, cancelando-se o ato de constrição judicial indevida, com o reconhecimento do domínio, da manutenção da posse ou da reintegração definitiva do bem ou do direito ao embargante, nos termos do art. 681 do CPC;
• e) A produção de todas as provas em direito admitidas, em especial a prova ..., nos termos do art. 319, VI, do CPC;
• f) A juntada da guia de pagamento das custas e despesas de ingresso, nos termos do art. 290 do CPC;
• g) A condenação do réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, conforme art. 82, § 2º, art. 84 e art. 85 do CPC.

Dá-se à presente causa o valor de R$ ..., nos termos do art. 319, V, do CPC e arts. 291 a 293 do CPC.

Termos em que pede deferimento.

Local (Cidade)..., Data...

Advogado...

OAB...

Rol de Testemunhas:

• Testemunha 1: Nome..., Sobrenome..., profissão..., estado civil..., idade..., número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas..., o número de registro de identidade... e o endereço completo da residência e do local de trabalho.
• Testemunha 2: Nome..., Sobrenome..., profissão..., estado civil..., idade..., número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas..., o número de registro de identidade... e o endereço completo da residência e do local de trabalho.