PEI, Acolhimento Familiar e Adoção: Medidas de Proteção

Documentos e Protocolos de Acompanhamento da Criança

• Projeto Educativo Individualizado (PEI)
• Protocolo de Observação e Acompanhamento (Follow-up)
• Relatórios Sociais

O Projeto Educativo Individualizado (PEI)

• Documento que define os planos de intervenção educacional da criança.
• Estabelece estratégias conjuntas para o atendimento integral da criança.
• Baseia-se nas informações recolhidas, incluindo dados dos serviços sociais.
• O tutor (ou responsável) é encarregado pelo desenvolvimento do PEI.
• Define objetivos, ações a serem executadas e cronograma.
• O centro estabelece a frequência das avaliações.

O Acolhimento Familiar

• É uma medida de proteção à criança.
• É temporário (possui prazo definido).
• O objetivo principal é proporcionar um ambiente familiar.
• A família de acolhimento assume os direitos de criação e educação da criança.
• Mantém-se o contato com a família de origem (se for do interesse da criança).

Modalidades de Acolhimento Familiar

• Acolhimento em Família Alargada: A guarda é confiada a um membro da família de origem (parente).
• Acolhimento em Família Externa: A criança vive numa família que não possui laços biológicos.

Tipos de Acolhimento Familiar (Por Duração e Finalidade)

Acolhimento de Emergência

• Destinado a crianças de 0 a 6 anos.
• Duração: 3 a 6 meses.
• Realizado enquanto se procede ao estudo da situação familiar.

Acolhimento Simples ou de Curta Duração

• Duração máxima de 2 anos.
• Realizado enquanto se estuda a família biológica.
• Objetivo: Que a criança possa retornar à sua família biológica.

Acolhimento de Longa Duração ou Permanente

• Duração: Longa, até aos 18 anos.
• Aplicado em casos de difícil resolução dos problemas familiares (ex: longas penas de prisão, problemas psicológicos graves).

Acolhimento Pré-Adotivo

• Medida de proteção prévia à adoção.
• Descarta a possibilidade de retorno aos pais biológicos.

Acolhimento de Fim de Semana e Férias

• Proporciona fins de semana e férias num ambiente familiar.
• As famílias são chamadas de colaboradores (Exemplo: acolhimento de crianças Saharauis durante as férias).

Acolhimento de Crianças com Necessidades Especiais

• Destinado a crianças que requerem atenção especial.
• As famílias acolhedoras recebem formação e apoio especializados.

Adoção

• Medida de proteção à criança.
• Ato legal que visa integrar a criança numa família.
• Realizada através de decisão judicial que destitui o poder paternal dos pais biológicos.
• Cria um vínculo de filiação entre adotantes e adotados, idêntico ao biológico.
• O vínculo com a família biológica é completamente extinto.
• A criança adota o sobrenome dos pais adotivos.

Tipos de Estruturas Familiares

• Família Tradicional
• Família Moderna
• Família Semitradicional
• Núcleo Familiar
• Família Alargada
• Família Polinuclear
• Novos Tipos de Relacionamento Familiar:
  • Família Acrescentada
  • Família Chefiada (por um dos pais)
  • Famílias Separadas ou Divorciadas
  • Famílias Reconstituídas
  • Famílias Homossexuais
  • Famílias Monoparentais