Pensão Vitalícia e Danos Morais em Ações Trabalhistas

04 – Pensão Vitalícia

Ao retornar à sua rotina laboral, o Reclamante passou por uma perícia, e os peritos do INSS comprovaram que o empregado teve uma perda na sua capacidade laborativa na base de 20%, por conta do acidente ocorrido na empresa Reclamada.

Nos termos do artigo 950 do Código Civil, se da ofensa resultar defeito pelo qual o ofendido não possa exercer a profissão, ou se lhe diminua a capacidade de trabalho, haverá uma indenização que incluirá uma pensão correspondente à depreciação que ele sofreu.

Diante do exposto, requer da Reclamada uma pensão vitalícia, a ser arbitrada por Vossa Excelência, com o propósito de reparar a força laboral que o Reclamante tinha, pois nunca mais terá o mesmo desempenho produtivo de antes.

05 – Do Dano Moral

Em razão do acidente, o Reclamante passou por um período muito difícil, vindo a sofrer transtornos psicológicos, além de ter necessitado de acompanhamento médico e psicológico. Ademais, com a redução de sua capacidade laborativa, foi readaptado a outra função; por conseguinte, sua autoestima ficou abalada com a mudança de função obrigatória.

Nos termos do artigo 5º, X, da Constituição Federal, é assegurado a quem foi constrangido o direito à indenização pelo dano moral decorrente de sua violação, na proporção da humilhação sofrida.

Diante do exposto, requer, a título de dano moral, uma indenização a ser arbitrada por Vossa Excelência, com o objetivo de compensar a discriminação suportada na empresa onde trabalhava.

III – Dos Pedidos

Diante do exposto, requer:

• a) Dano Material: R$ 2.500,00
• b) Lucro Cessante: R$ 1.200,00
• c) Dano Estético: R$ a arbitrar
• d) Pensão Vitalícia: R$ a arbitrar
• e) Dano Moral: R$ a arbitrar

Portanto, o valor do crédito do Reclamante é de R$ __________.

IV – Requerimentos Finais

• a) A notificação da Reclamada para que, querendo, apresente a sua contestação no prazo legal, sob pena de revelia e confissão;
• b) Seja julgada totalmente procedente a presente reclamação trabalhista na forma do pedido, condenando a Reclamada nas custas processuais;
• c) Requer provar por todos os meios de provas admitidos em direito, principalmente depoimento pessoal das partes, prova documental e prova pericial.

Dá-se à presente causa o valor de R$ __________.

Nestes Termos,
Pede e espera deferimento.

Local/data.
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Advogado
OAB nº