O Percurso das Ilhas Canárias na União Europeia

A Integração das Ilhas Canárias na União Europeia

Desde o final dos anos 70, contemplava-se a adesão de Espanha e, consequentemente, das Ilhas Canárias, à então Comunidade Económica Europeia (CEE). Este processo iniciou um debate sobre a pertinência da integração. Por um lado, a perspetiva de um mercado mais estável oferecia uma série de vantagens. Por outro, o enquadramento económico e jurídico europeu apresentava desvantagens significativas, como a tendência para uniformizar todas as suas regiões e estados-membros.

As negociações concentraram-se em harmonizar as inconsistências entre o Regime Económico e Fiscal das Canárias (REF) e a legislação comunitária. O desafio era integrar um regime especial e distinto como o REF numa legislação que tende a eliminar as diferenças. Finalmente, chegou-se a um acordo sobre uma série de exceções, estipuladas principalmente no Ato de Adesão e no Protocolo n.º 2. Durante este período, para fins comerciais, as ilhas foram consideradas um país terceiro, e os seus produtos agrícolas ficaram em desvantagem por estarem fora da Política Agrícola Comum (PAC).

O Programa POSEICAN

A CE já possuía uma política para os territórios ultramarinos franceses (DOM), o POSEIDOM. Com base nesse modelo, foi articulado um programa semelhante para as Canárias, o POSEICAN, aprovado em 1991 para facilitar a integração no mercado único, considerando as condições de afastamento e insularidade. Os seus objetivos eram:

• Facilitar o acesso de consumidores e produtores a certos produtos básicos.
• Promover a produção de setores específicos que careciam de apoio.

A medida principal foi o REA (Regime Específico de Abastecimento), um mecanismo que garantia o fornecimento de determinados produtos alimentares essenciais às ilhas em condições especiais.

Marcos da Integração e o Estatuto de RUP

Em 1986, com a adesão de Espanha, as Canárias integraram a CEE. Com o Tratado de Maastricht, a CEE evoluiu para a Comunidade Europeia (CE) e, mais tarde, para a União Europeia (UE). Este tratado estabeleceu também as bases para a união económica e monetária, que culminou, em 2002, com a introdução do Euro como moeda única.

O Tratado de Amesterdão (1999) reconheceu as particularidades das ilhas e de outras regiões remotas, criando um novo estatuto jurídico: o de Regiões Ultraperiféricas (RUP). Trata-se de regiões que, embora pertencendo a países da UE, estão geograficamente distantes do continente e, por isso, recebem um tratamento fiscal diferenciado para compensar as desvantagens da sua localização.

Impacto Económico e Desafios Atuais

De todas as RUP, as Ilhas Canárias são a mais populosa e com o maior PIB per capita, embora estas regiões tenham um peso económico e demográfico reduzido no conjunto da União. A integração na UE moldou profundamente a história recente do arquipélago, sendo que os setores do turismo e da construção continuam a ser os principais motores da economia.

Contudo, um desafio significativo é o facto de a maioria dos lucros do turismo ser remetida para fora das ilhas, uma vez que as grandes empresas do setor são, na sua maioria, multinacionais estrangeiras. A esta situação acresce a incerteza gerada pelo alargamento da UE a Leste e a potencial retirada de parte das ajudas comunitárias.

Finalmente, a economia mundial tem enfrentado fenómenos de regressão, especialmente após a crise do subprime nos EUA, que colocam em risco o equilíbrio internacional. Este cenário insere-se num contexto global interligado e liberalizado.