Perguntas Frequentes sobre Segurança do Trabalho
Classificado em Formação e Orientação para o Emprego
Escrito em em 
português com um tamanho de 2,79 KB
Como se calcula o valor do seguro de acidente após 2010?
O valor do seguro é calculado pela fórmula: Folha de Pagamento x Alíquota SAT x FAP.
- SAT (Seguro de Acidente de Trabalho): Alíquota do setor de atividade da empresa (1%, 2% ou 3%).
- FAP (Fator Acidentário de Prevenção): Fator da empresa, que varia de 0,5 a 2.
Qual a legislação vigente sobre regulamentação trabalhista?
A principal legislação é a Portaria nº 3.214/78, que estabelece as 36 Normas Regulamentadoras (NRs).
Até quantos empregados um SESMT não é obrigatório?
Nenhum estabelecimento é obrigado a constituir SESMT com até 49 empregados.
A partir de quantos empregados a CIPA é obrigatória?
Dependendo da classificação da atividade principal, um estabelecimento pode ser obrigado a constituir CIPA a partir de 20 empregados.
Com base em que o empregador adquire EPIs?
O empregador deve adquirir EPIs com base na indicação técnica, seguindo esta ordem de prioridade:
- Do SESMT, se houver;
- De profissional tecnicamente habilitado, ouvida a CIPA;
- De profissional tecnicamente habilitado, ouvido o designado, caso a empresa seja desobrigada de constituir CIPA.
O que significa PPRA?
PPRA significa Programa de Prevenção de Riscos Ambientais. Trata-se de uma legislação federal que estabelece uma metodologia de ação para garantir a preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores diante dos riscos do ambiente de trabalho.
Quais são os agentes de periculosidade?
Os principais agentes que caracterizam a periculosidade são:
- Líquidos inflamáveis e explosivos: Regulamentados pela Lei nº 6.514/77, aprovada pela Portaria MTB/SLT.
- Radiações ionizantes: Embora não possuam uma lei específica, foram incorporadas à NR 16, que não apresenta um texto detalhado sobre o tema.
- Eletricidade: Regulamentada e definida pelo Decreto nº 93.412/86.
Qual NR trata sobre explosivos?
A NR 19, cujo título é "Explosivos", trata exclusivamente dos aspectos de segurança que envolvem atividades com esses materiais, no que diz respeito à estocagem, manuseio e transporte.
O que garante o exercício da profissão de TST?
O exercício da profissão de Técnico de Segurança do Trabalho (TST) depende de prévio registro no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), efetuado pela Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho, até que seja instalado o respectivo conselho profissional.