Perguntas e Respostas sobre Falência e Créditos
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Perguntas e Respostas Frequentes sobre Falência
Abaixo estão as questões e respostas revisadas sobre o processo de falência e a classificação de créditos:
Créditos Trabalhistas e Acidente de Trabalho
Pergunta: É correto afirmar sobre os créditos trabalhistas?
Resposta: Não, pois os decorrentes de acidente de trabalho não precisam observar o limite de 150 salários mínimos.
Fechamento Após Decretação de Falência
Pergunta: Após a decretação de falência, ocorre o fechamento?
Resposta: O fechamento do estabelecimento (lacração) após a decretação de falência é a regra. Porém, o juiz poderá permitir a continuidade temporária da empresa.
Classificação no Processo de Falência
Pergunta: Qual a classificação no processo de falência?
Resposta: Subordinado.
Ordem de Classificação de Credores
Pergunta: Quanto à ordem de classificação?
Resposta: Os credores com direito real preferem os créditos fiscais.
Depósito Elisivo na Falência
Pergunta: No que tange à falência?
Resposta: Caso o réu faça o depósito elisivo.
Recurso Contra Decisão de Falência
Pergunta: Contra a decisão que decretar a falência?
Resposta: Agravo de instrumento, no prazo de 15 dias.
Pagamento de Crédito Tributário na Falência
Pergunta: Na falência, o crédito tributário será pago?
Resposta: Antes dos créditos com privilégios gerais.
Remuneração do Administrador Judicial
Pergunta: O administrador judicial de falência?
Resposta: É remunerado e seu crédito...
Natureza da Falência
Pergunta: A falência?
Resposta: Corresponde ao concurso universal.
Aplicação da Lei
Pergunta: Por regra, aplica-se?
Resposta: Empresário individual.
Créditos Não Exigíveis
Pergunta: Não são exigíveis?
Resposta: Obrigações a título gratuito.
Preferência de Multas Tributárias
Pergunta: É certo dizer que?
Resposta: As multas tributárias preferem os créditos...
Sentença de Decretação da Falência
Pergunta: Na sentença que decreta a falência?
Resposta: Imporá a indisponibilidade.
Requerimento de Falência por Impontualidade
Pergunta: A falência pode ser requerida?
Resposta: Por impontualidade do devedor... 40 salários.
Capacidade Postulatória do Administrador Judicial
Pergunta: Quanto ao administrador judicial?
Resposta: Tem capacidade postulatória.
Créditos Derivados
Pergunta: Assinale abaixo?
Resposta: Créditos derivados.
Prazo do Devedor Acerca da Falência
Pergunta: Acerca da falência?
Resposta: O devedor terá um prazo máximo de 2 anos.
Início do Procedimento de Falência
Pergunta: A respeito da falência?
Resposta: O início do procedimento...
Créditos Tributários (Incorreto)
Pergunta: A respeito da falência (incorreto)?
Resposta: Os créditos tributários independem.
Efeitos da Decretação da Falência
Pergunta: A decretação da falência?
Resposta: Retira-lhe a administração.
Suspensão de Curso com Decretação da Falência
Pergunta: Ocorrendo decretação da falência?
Resposta: Haverá a suspensão do curso.
Créditos Decorrentes de Acidente do Trabalho
Pergunta: Assinale a alternativa em que os créditos?
Resposta: Decorrentes de acidente do trabalho.