Perguntas e Respostas Frequentes sobre Direito do Trabalho

O que são horas in itinere?

Horas in itinere é o tempo de deslocamento para o serviço, ou seja, é o tempo gasto pelo trabalhador até o local de difícil acesso. Se o empregador fornece a condução para o deslocamento, o empregado receberá. No entanto, se o deslocamento for feito em carro próprio, mesmo que seja para um local de difícil acesso, o empregado não receberá, a menos que utilize o transporte da empresa.

Caso o empregador cobre pela condução fornecida, o empregado tem direito às horas in itinere?

Sim, desde que seja cobrado como hora extra. O empregado tem direito, seja de forma gratuita ou onerosa, se preencher os requisitos.

O que é turno ininterrupto de revezamento?

Trata-se dos trabalhadores escalados para prestar serviços em diferentes horários de trabalho, em forma de rodízio.

Qual a consequência para o trabalho realizado no domingo e não compensado?

Domingo trabalhado e não compensado, o recebimento é em dobro.

Qual o requisito para a prorrogação da jornada de trabalho?

Acordo individual escrito, convenção coletiva de trabalho ou acordo coletivo de trabalho.

Diferencie os intervalos intra e interjornadas.

Intervalo Intrajornada é o intervalo dentro da jornada, e Interjornada é o intervalo entre uma jornada e outra.

Quais são as teorias quanto à jornada de trabalho?

Teoria do tempo efetivamente trabalhado, tempo in itinere e tempo à disposição do trabalhador.

Quais os requisitos para o recebimento das horas in itinere?

Quando for um local de difícil acesso e o empregador fornecer a condução para o deslocamento, o empregado receberá. No entanto, se o deslocamento for feito em carro próprio, mesmo que seja para um local de difícil acesso, o empregado não receberá, somente se usar o transporte da empresa.

Qual o prazo para que seja feita a compensação das horas extras?

O prazo é de um ano.

O que é semana espanhola?

Semana Espanhola é aquela em que o empregado trabalha 48 horas em uma semana e 40 horas na semana seguinte, alternando entre elas.

Quais são os empregados excluídos da jornada de trabalho? Fundamente.

Aqueles que exercem atividade externa incompatível com a fixação de horário e os gerentes, diretores, chefes, ou seja, aquelas pessoas que têm encargo de gestão.

Qual é a jornada normal de trabalho?

De acordo com a Constituição Federal, 8 horas diárias e 44 horas semanais.

Qual a natureza jurídica do RSR (Repouso Semanal Remunerado)?

É uma hipótese de interrupção do contrato de trabalho. O empregado não trabalha, recebe e conta como hora de serviço.

Qual a duração do intervalo intrajornada e interjornada?

Se o empregado trabalha de 4 horas às 6 horas, o intervalo é de 15 minutos. Se trabalha mais de 6 horas até 8 horas, o intervalo será de no mínimo 1 hora e no máximo 2 horas. O intervalo interjornada é de no mínimo 11 horas de uma jornada para outra.

O que é o tempo de sobreaviso? E prontidão?

Sobreaviso é o tempo em que o empregado fica em casa aguardando ordens do empregador, e Prontidão é quando ele fica na empresa aguardando ordens.