Perguntas e Respostas Sobre Processo Penal
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Questões Objetivas
11 - Tiago e Andrea agiram em concurso de agentes em determinado crime. R: Andrea e Tiago serão absolvidos, pois os efeitos da decisão serão estendidos a este, devido ao fato de a decisão ter sido fundada em motivos que não são de caráter exclusivamente pessoal.
12 - O Ministério Público denuncia Tício pela prática de delito de estelionato. O juiz, ao receber a peça vestibular, R: O juiz decidiu ilegalmente, tanto que ofendeu o direito de autodefesa.
13 - Acerca do procedimento do Tribunal do Júri previsto no Código de Processo Penal: I R: Apenas as assertivas I e III são corretas.
14 - Com base no que dispõe o CPP sobre procedimentos criminais, assinale a opção correta. R: É permitido ao MP, ao assistente, ao querelante e ao defensor, nessa ordem, formular perguntas diretamente ao acusado; os jurados, por sua vez, devem formular perguntas por intermédio do juiz.
15 - Daniel foi condenado à pena privativa de liberdade de 06 anos de reclusão, em regime inicial fechado. R: Agiu corretamente o magistrado, eis que é possível a realização de exame criminológico pelas peculiaridades do caso, desde que em decisão motivada.
16 - Acerca de processo e julgamento dos crimes dolosos contra a vida, assinale a assertiva CORRETA: R: Poderá haver recusa ao serviço do Júri, fundada em convicção religiosa, filosófica ou política.
17 - Sobre o tema CITAÇÃO e INTIMAÇÃO, marque a opção correta: R: No rito sumaríssimo, não é cabível a citação por edital.
18 - O juiz, no curso do processo, pratica inúmeros atos, seja para decidir a controvérsia entre as partes, seja para resolver questões incidentes. A respeito da sentença no processo penal, assinale a afirmativa incorreta. R: O juiz, sem modificar a descrição do fato contida na denúncia, poderá atribuir-lhe definição jurídica diversa, ordenando, neste caso, que o Ministério Público adite a denúncia.
19 - De acordo com o disposto no Código de Processo Penal, R: Na inquirição das testemunhas arroladas pela defesa no plenário do júri, o defensor do acusado formulará as perguntas antes do Ministério Público e do assistente.