Perícia Contábil: Objetivos, Tipos e Procedimentos Técnicos

Objetivo Geral da Perícia Contábil

A perícia tem como objetivo fundamentar as informações demandadas, mostrando a veracidade dos fatos de forma imparcial e merecedora de fé, tornando-se meio de prova para o juiz de direito nas questões propostas.

Objetivos Específicos da Perícia Contábil

• Objetividade;
• Precisão;
• Clareza;
• Fidelidade;
• Concisão;
• Confiabilidade inequívoca baseada em materialidade; e
• Plena satisfação da finalidade.

Definições dos Objetivos Específicos

Objetividade: Caracteriza-se pela ação do perito em não se desviar da matéria que motivou a questão.

Precisão: Oferece respostas pertinentes e adequadas às questões formuladas ou finalidades propostas.

Clareza: Usar uma linguagem acessível para quem vai utilizar esse trabalho, mesmo conservando a terminologia tecnológica e científica em seus relatórios.

Fidelidade: É ter certeza da sua fidelidade, não se deixando influenciar por terceiros, nem por informes que não tenham materialidade e consistência dos fatos.

Concisão: Evitar o prolixismo e emitir uma opinião que possa facilitar as decisões a serem tomadas de forma mais fácil.

Confiabilidade: A perícia deve ser baseada em elementos inequívocos, válidos, corretos legalmente e tecnológicos.

Plena satisfação da finalidade: É estar plenamente satisfeito com o trabalho e ser coerente com os motivos que ensejaram o trabalho.

1) Exame, Vistoria e Avaliação na Perícia Contábil

A perícia contábil consiste em exame, vistoria e avaliação. O que o perito contador faz em cada uma delas?

EXAME: O exame é feito nos livros comerciais de registros, nos documentos fiscais e legais, e em todos os elementos que servirão de prova para o profissional.

VISTORIA: A vistoria é um exame pericial, mas distingue-se do exame porque nela são confirmados estados e situações alegados por interessados, para reclamar direitos, defender-se de acusações, justificar e comprovar atos e, em oposição, por aqueles que sustentam obrigações de terceiros, acusam ou pretendem garantir seus direitos.

AVALIAÇÃO: A avaliação é o ato de estabelecer o valor das coisas, bens, direitos e obrigações, despesas e receitas. É a constatação do valor real das coisas por meio de cálculos e análises.

Outros Procedimentos Periciais

• Indagação: É o ato pericial de se obter testemunho pessoal de quem tem conhecimento de atos e fatos pertinentes à matéria.
• Investigação: É uma técnica pericial abrangente, que detecta fatos e procedimentos que obscurecem a verdade, como: fraude, má-fé, dolo, erro, etc.
• Arbitramento: É utilizado como procedimento estatístico para estabelecer valores e procedimentos análogos para fundamentar o valor encontrável.
• Certificação: É feita por um profissional habilitado formal e tecnicamente e é merecedor de fé pública.
• Mensuração: É o ato de quantificação física de coisas, bens, direitos e obrigações.

2) Tipos de Perícia Contábil e Seus Significados

A perícia contábil se motiva no fato de o juiz depender do conhecimento técnico ou especializado de um profissional para poder decidir. Relacione os tipos de perícia com os respectivos significados:

3) Qual o Significado do Laudo Pericial?

R: É a conclusão da perícia, esclarecendo controvérsias.

4) O Ciclo da Perícia Contábil Judicial (Fases)

O ciclo da perícia contábil judicial compõe-se de três fases. Identifique (P) para Fase Preliminar, (O) para Fase Operacional e (F) para Fase Final:

• (P) A perícia é requerida ao juiz pela parte interessada.
• (P) O juiz defere a perícia e escolhe o perito.
• (P) As partes formulam quesitos e indicam seus assistentes.
• (P) Os peritos são cientificados da indicação.
• (P) Os peritos propõem honorários e requerem depósitos.
• (P) O juiz estabelece o prazo, local e hora para o início.
• (O) Início da perícia e diligências.
• (O) Curso do trabalho.
• (O) Elaboração do laudo.
• (F) Assinatura do laudo.
• (F) Entrega do laudo.
• (F) Esclarecimentos (se requeridos).
• (F) Levantamento dos honorários.

5) Quais são os Objetivos Específicos da Perícia Contábil?

Os objetivos específicos são:

• Objetividade;
• Precisão;
• Clareza;
• Fidelidade;
• Concisão;
• Confiabilidade; e
• Satisfação da finalidade.

6) Cálculo de Atualização de Valor

Os dados abaixo representam a identificação de um cálculo de atualização de um valor devido, utilizando a taxa exposta no processo. Qual é o valor corrigido para a referida data?

Dados do Processo:

• Valor Inicial: R$ 250.000,00
• Taxa de Correção: 31,30% a.a.
• Período de Atualização: 23 dias

Valor Corrigido: R$ 254.387,50

Demonstração do Cálculo:

Taxa diária utilizada (implícita): 1,7550% (para 23 dias)

Cálculo dos Juros:

R$ 250.000,00 × 1,7550% = R$ 4.387,50

Cálculo do Valor Corrigido:

R$ 250.000,00 + R$ 4.387,50 = R$ 254.387,50

7) Sistema de Amortização Constante (SAC)

Cálculo da Amortização: R$ 100.000,00 / 5 = R$ 20.000,00

8) Sistema de Amortização Francês (Tabela Price)

Cálculo da Parcela Fixa (PMT):

Utilizando HP 12C: 100.000 [CHS] [PV], 12.5 [i], 5 [n], [PMT] = R$ 28.085,40