Perícia Contábil: Perguntas e Respostas Essenciais

01 - O laudo pericial contábil e o parecer pericial contábil:

Têm por limite os próprios objetivos da perícia deferida ou contratada.

02 - A perícia contábil, tanto a judicial como a extrajudicial:

É de competência exclusiva de Contador.

03 - Quando há impossibilidade no cumprimento do prazo para realização da perícia, deve-se:

Resposta: Antes de vencido o prazo, requerer prazo suplementar, sempre por escrito.

04 – Qual o objetivo da Perícia?

Resposta: Esclarecer os aspectos dos fatos mediante exame, vistoria, indagação, investigação, arbitramento, avaliação ou certificação.

05- Defina Perícia.

É uma pesquisa, exame acerca dos fatos efetuados por pessoas de reconhecida habilidade ou experiência na matéria investigada.

06 – Perito Oficial e Perito Assistente: defina-os e informe suas respectivas funções.

Resposta:

• PO: É o profissional, dentre aqueles cujas atribuições são de grande importância para auxiliar os juízes nas suas decisões, é nomeado pelo juiz. Funções: elaborar laudo pericial, apresentar provas para o juiz.
• PA: É o profissional que atua no processo em defesa dos interesses do seu cliente, é indicado pelas partes. Funções: Emitir parecer.

07 – Informe oito qualidades inerentes ao Perito.

Resposta: Honestidade, justiça, diligência, imparcialidade, independência, paciência, respeito, discrição, perspicácia e competência.

08 – Quais os motivos para realizar a leitura do Processo no seu Escritório? Cite 05 motivos:

Resposta:

• Leitura atenta dos autos;
• Conhecer o objetivo da discussão;
• O local da perícia;
• Valor da causa;
• A relevância do processo;
• Conhecimento das partes;
• Conhecimento sobre os PA’s;
• Prazo para execução do laudo.

09 – De quem é a competência exclusiva para executar a Perícia Contábil Judicial, extrajudicial e arbitral?

Resposta: Contador registrado em Conselho Regional de Contabilidade.

10- Classifique a Perícia quanto à forma.

Resposta: Judicial, Extrajudicial, Arbitral e Semijudicial.

11 – Cite 03 responsabilidades do Perito.

Resposta: Social, Justiça e Classe.

12 – Relacione 04 vantagens e 04 desvantagens de trabalhar em conjunto com Perito Assistente.

Resposta:

• Vantagens: Discussão do laudo; Não haver emissão do parecer contrário ao laudo; Celeridade do processo; Cooperação nas diligências; Relação amistosa.
• Desvantagens: Conhecer as dúvidas do PO; Conhecimento antecipado das respostas aos quesitos; Conhecer a parte do laudo e abandonar a perícia; Elaborar quesitos suplementares; Criar atitude defensiva em relação ao laudo.

13 - Como deve ser a postura do Perito Oficial Contador quando deparar-se com um Perito Assistente leigo?

Resposta: O PO não deve aceitar trabalhar junto, não permitir que ele assine o laudo, não aceitar que ele emita parecer contra seu laudo, denunciar ao juiz e denunciar imediatamente ao CRC.

14 - Cenário: Um Perito Oficial leigo aceitou trabalhar com um Perito Assistente.

a) O Laudo tem validade? Justifique sua resposta.

Resposta: Sim, porque tem a assinatura do Perito Assistente Contador, por ele ser um profissional registrado no CRC, o que dá plena garantia do laudo.

b) Como deveria se portar o Perito Assistente diante de tal situação?

Resposta: O PA não pode aceitar trabalhar junto com o PO, não deve assinar o laudo pericial, denunciar ao CRC, comunicar ao juiz sobre o PO leigo, deve elaborar um parecer.

15 – De quem é a responsabilidade do Parecer Pericial Contábil?

Resposta: Perito Contador Assistente.

16 – De acordo com a NBC PP01, Perito:

I, III e V;

17 - A perícia Contábil constitui o conjunto... parecer contábil. Em relação a esse assunto é CORRETO afirmar que:

a) A perícia judicial não pode ser realizada por um técnico de contabilidade devidamente registrado em Conselho Regional de Contabilidade.

18 - O Código de Processo Civil – CPC, normatiza o que deve ser observado pelo Juiz para não incorrer em impedimento e suspeição.

a) A frase acima afirma que ao Juiz é proibido exercer as suas funções no processo contencioso ou voluntário.

19 - Em uma determinada situação onde foram pedidas provas periciais; o Juiz:

Age nos seus direitos de aceitar a perícia e escolher trabalhar com o perito da ré;

20 - Em relação ao assunto é CORRETO afirmar:

a) O contido neste artigo refere-se aos quesitos esclarecedores, pois, são apresentados após a entrega do Laudo pericial em Audiência de instrução e julgamento;

21 - Afirmação relacionada ao cenário da Questão 14:

a) O laudo tem validade, pois, mesmo sendo elaborado por um perito oficial leigo, foi assinado por um perito assistente contador, o que validou este laudo;

22 – Quando o PO poderá ser substituído?

Resposta:

• Carecer de conhecimento técnico ou científico;
• Sem motivo legítimo, deixar de cumprir o encargo no prazo que lhe foi assinado.