Perícia Contábil: Provas, Quesitos e Laudo Pericial

1) Significado de prova e meios de prova

Pergunta: Na perícia contábil, o que significa prova e quais são os meios de prova?

Resposta: Provar é demonstrar a veracidade, a consistência e a realidade de um fato — em suma, aquilo que permite conhecer determinada coisa ou acontecimento. No âmbito processual, busca-se demonstrar a existência ou a inexistência de determinado fato, o qual formará ou não o direito.

A prova é o meio que busca mostrar a verdade de determinado fato, com o objetivo de convencer o juiz para a constituição ou não de um direito.

Meios de prova (exemplos):

• a) Confissão
• b) Prova documental
• c) Prova testemunhal
• d) Inspeção judicial
• e) Prova pericial
• f) Balanço patrimonial
• g) Demonstração do Resultado do Exercício (DRE)
• h) Demais relatórios contábeis

2) Pertinência de quesito fora do objeto

Pergunta: Na perícia solicitada no processo nº 10.34xxxx, o objeto da perícia é a cobrança das compras realizadas pela empresa Alpha na empresa Beta no período de 2016. Um dos quesitos elaborados pela parte (empresa Alpha) foi: "Qual foi o valor das compras realizadas pela empresa Alpha em 2017?" Nesse caso, esse quesito é pertinente ou impertinente? Justifique.

Resposta: É impertinente, pois o objeto da perícia limita-se às compras do período de 2016 e não ao ano de 2017. Quesitos devem guardar pertinência temporal e temática com o objeto definido pelo juízo.

3) Quem pode elaborar quesitos?

Pergunta: As partes do processo não podem elaborar os quesitos, somente o juiz, já que o perito na esfera judicial é nomeado pelo juiz. Essa afirmação está correta? Justifique sua resposta.

Resposta: A afirmação está incorreta. Quesitos são perguntas técnicas ou de natureza científica a serem respondidas obrigatoriamente pelo perito. Podem formular quesitos: o juiz (magistrado), o Ministério Público e as partes (o Autor e o Réu).

4) Forma adequada de resposta aos quesitos

Pergunta: Um dos quesitos elaborado pelo juiz e a resposta do perito a esse quesito foram transcritos abaixo. Essa resposta está de acordo com os procedimentos da perícia contábil? Justifique.

Quesito 1: A empresa ABC efetuou alguma compra na empresa VBC no período de 2018?

Resposta do perito (transcrita): Sim, a empresa ABC efetuou compras na empresa VBC no período de 2018.

Análise: A resposta não está adequada aos procedimentos recomendados para laudos e respostas a quesitos. As respostas aos quesitos devem observar:

• texto límpido, claro e preciso;
• uso moderado de termos técnicos;
• evitar palavras com dupla interpretação;
• não empregar termos imprecisos como "acho" ou "talvez" — a resposta deve ser categórica quando possível;
• evitar respostas lacônicas como apenas "sim" ou "não"; é necessário explicar o fundamento e apresentar elementos que justifiquem a conclusão.

Assim, a resposta do perito deveria indicar a fonte documental ou o procedimento adotado para verificar as compras (por exemplo, referência a notas fiscais, registros contábeis, análise de livros ou relatórios), bem como esclarecer eventual montante ou quantidade, quando pertinente.

5) Diferença entre laudo e parecer pericial contábil

Pergunta: Qual é a diferença entre Laudo Pericial Contábil e Parecer Pericial Contábil?

Resposta: O Laudo Pericial Contábil é o documento técnico elaborado pelo perito nomeado pelo juiz, com a finalidade de produzir prova nos autos. Já o Parecer Pericial Contábil é, via de regra, o documento elaborado pelos assistentes técnicos das partes (peritos ou técnicos de confiança das partes), que analisa o laudo, apresenta críticas, esclarecimentos e conclusões próprias em relação aos trabalhos periciais.

6) Estrutura do laudo: transcrição dos quesitos

Pergunta: Em relação à estrutura do Laudo Pericial Contábil, primeiro deve constar a transcrição dos quesitos, já que vai orientar os trabalhos do perito do juiz. Essa afirmação está correta? Justifique sua resposta.

Resposta: A afirmação não está totalmente precisa. A estrutura do laudo pericial costuma iniciar pela identificação do processo e das partes, seguida da síntese do objeto da perícia. Em seguida são normalmente transcritos os quesitos formulados pelo juiz, pelas partes e pelo Ministério Público, pois estes orientam os trabalhos e as respostas do perito. Ou seja, os quesitos fazem parte da estrutura, mas não são necessariamente o primeiro item do laudo — antes devem constar identificação e resumo do objeto.

7) Clareza na resposta a quesitos técnicos

Pergunta: Ao responder o quesito abaixo, descreva se o perito demonstrou clareza e justifique o motivo que levou você a essa conclusão.

Quesito 1: A empresa BBC apresentou lucro no período de 2018?

Resposta do perito (transcrita): Analisando a DRE da empresa, foi possível verificar que ela apresentou débitos e créditos que demonstraram o lucro do período de 2018.

Análise: O perito não demonstrou clareza suficiente. A resposta utiliza termos técnicos (por exemplo, "DRE", "débitos" e "créditos") sem explicação ou detalhamento e apresenta uma conclusão vaga. O perito deve lembrar que o laudo se destina a terceiros que podem não ser especialistas em contabilidade e não têm obrigação de entender toda a terminologia técnica.

A clareza envolve frases inequívocas e afirmações diretas, evitando interpretações alternativas. O perito deve:

• explicar siglas na primeira menção (por exemplo, DRE — Demonstração do Resultado do Exercício);
• apresentar os valores, demonstrar o cálculo do lucro ou apontar os documentos que sustentam a conclusão;
• evitar frases vagas ou rebuscadas que impeçam a compreensão por não especialistas;
• garantir que a resposta a um quesito não enseje nova pergunta, ao menos quanto ao mesmo ponto técnico.

Portanto, a resposta deveria ter sido mais objetiva e exemplificativa, indicando quais lançamentos ou contas evidenciam o lucro e, se possível, apresentar o montante apurado ou a metodologia adotada.