Perícia Contábil: Responsabilidades e Procedimentos

1. A equipe contratada pelo perito cometeu um erro. A responsabilidade é do perito?

Não, a afirmação de que o perito não deve se preocupar está incorreta. O perito é responsável pelo trabalho de sua equipe técnica, a qual compreende os auxiliares para a execução do trabalho complementar do laudo pericial contábil e/ou parecer técnico-contábil.

2. Devem ser cobrados honorários por quesitos suplementares não previstos inicialmente?

Sim. O perito deve ressaltar, em sua proposta de honorários, que esta não contempla os honorários relativos a quesitos suplementares. Se estes forem formulados pelo juiz e/ou pelas partes, pode haver a incidência de honorários complementares a serem requeridos, observando os mesmos critérios adotados para a elaboração da proposta inicial. Portanto, a despesa não deverá ser arcada pelo perito.

3. Qual a diferença entre perícia judicial e extrajudicial?

A principal diferença reside no âmbito em que são realizadas:

• Perícia Extrajudicial: É aquela realizada entre pessoas físicas e/ou jurídicas, fora do âmbito do Poder Judiciário.
• Perícia Judicial: É aquela realizada dentro dos procedimentos do Poder Judiciário, por determinação, requerimento ou necessidade de seus agentes, e se processa segundo regras legais específicas (ex: Justiça do Trabalho, Justiça Civil).

4. O planejamento do perito deve considerar pequenas tarefas como leituras e viagens?

Sim, a afirmação de que não devem ser consideradas está incorreta. O perito deve elaborar a proposta de honorários estimando, quando possível, o número de horas para a realização do trabalho, por etapa e por qualificação dos profissionais, considerando todos os trabalhos a seguir especificados:

• Retirada e entrega do processo ou procedimento arbitral;
• Leitura e interpretação do processo;
• Elaboração de termos de diligências para arrecadação de provas e comunicações às partes, terceiros e peritos-assistentes;
• Realização de diligências;
• Pesquisa documental e exame de livros contábeis, fiscais e societários;
• Elaboração de planilhas de cálculo, quadros, gráficos, simulações e análises de resultados;
• Elaboração do laudo;
• Reuniões com peritos-assistentes, quando for o caso;
• Revisão final;
• Despesas com viagens, hospedagens, transporte, alimentação, etc.;
• Outros trabalhos com despesas supervenientes.