Perícia Judicial: Perguntas Frequentes

7) Pode o juiz formular quesitos?

Art. 470. Incumbe ao juiz:

• I – Indeferir quesitos impertinentes;
• II - Formular os quesitos que entender necessários ao esclarecimento da causa.

De acordo com o artigo acima, o magistrado ainda tem a prerrogativa de indeferir aqueles quesitos que julgar impertinentes, ou seja, aqueles que não guardam relação alguma com o objeto/causa em julgamento.

8) Qual o prazo para que as partes apresentem quesitos e/ou indiquem assistentes técnicos?

Conforme descrito no Art. 465:

Art. 465. O juiz nomeará o perito especializado no objeto da perícia e fixará de imediato o prazo para a entrega do laudo.

§ 1º Incumbe às partes, dentro de 15 (quinze) dias contados da intimação do despacho de nomeação do perito:

• I - Arguir o impedimento ou suspeição do perito, se for o caso;
• II - Indicar assistente técnico;
• III - Apresentar quesitos.

9) O que é impedimento ou suspeição?

Impedimento e suspeição são situações fáticas ou circunstanciais que impossibilitam o perito de exercer, regularmente, suas funções ou realizar atividade pericial em processo judicial ou extrajudicial, inclusive arbitral.

Impedimento legal

São situações fáticas ou circunstanciais que impossibilitam o perito-contador e o perito-contador assistente de exercerem, regularmente, suas funções ou realizar atividade pericial em processo judicial, extrajudicial e arbitral. Ex: ser parente.

Suspeição

O perito-contador pode declarar-se suspeito quando, após nomeado, contratado ou escolhido, verificar a ocorrência de situações que venham a suscitar suspeição em função da sua imparcialidade ou independência e, desta maneira, comprometer o resultado do seu trabalho em relação à decisão.

Os casos de suspeição a que está sujeito o perito do juízo são os seguintes:

• a) Ser amigo íntimo de qualquer das partes;
• b) Ser inimigo capital de qualquer das partes;
• c) Ser devedor ou credor em mora de qualquer das partes, dos seus cônjuges, de parentes destes em linha reta ou em linha colateral até o terceiro grau ou entidades das quais esses façam parte de seu quadro societário ou de direção;
• d) Ser herdeiro presuntivo ou donatário de alguma das partes ou dos seus cônjuges;

A quem se aplicam os motivos de impedimento e suspeição?

Os motivos de impedimento e suspeição são aplicados ao perito do juízo, ou também chamado perito contador, pois a este cabe o fardo da imparcialidade e o encargo de auxiliar da justiça.