Perícia Judicial: Perguntas Frequentes sobre Peritos

Quando será nomeado o perito?

Quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico, o juiz será assistido por perito.

Quando o juiz nomeará contador para apurar haveres?

Quando existir necessidade de se fazer um levantamento dos bens, direitos e obrigações, o perito contábil elaborará o levantamento patrimonial, com base nos dados contábeis existentes.

A quem incumbe a indicação dos assistentes técnicos?

É indicado pelas partes dos autos (autor ou réu) ou por uma delas.

Dever do perito e possibilidade de escusa

Tem o dever de cumprir o ofício no prazo que lhe assina a lei, empregando toda a sua diligência. Pode escusar-se do encargo alegando motivo legítimo. A escusa deve ser apresentada dentro de 5 dias contados da intimação ou do impedimento.

Procedimento do juiz em caso de recusa ou impedimento

O juiz deverá nomear outro perito.

Procedimento do perito ao não concluir a perícia no prazo

Deverá pedir a dilação do prazo.

Substituição do perito e punição por não cumprir prazo

Pode ser substituído quando:

• Carecer de conhecimento técnico ou científico;
• Sem motivo legítimo, deixar de cumprir o encargo no prazo que lhe foi assinado.

A punição é a comunicação da ocorrência à corporação profissional respectiva e também receber uma multa, tendo em vista o valor da causa.

Quem pagará os honorários do perito e assistente técnico?

Os honorários do perito serão pagos por quem requereu o exame ou pelo autor. Os honorários do assistente técnico serão pagos pela parte que o houver indicado.

Itens necessários para uma perícia

• Identificação do processo e das partes;
• Síntese do objeto da perícia;
• Metodologia adotada para os trabalhos periciais;
• Identificação das diligências realizadas;
• Transcrição dos quesitos (no todo ou naqueles em discordância);
• Respostas aos quesitos;
• Conclusão.

O que é prova e laudo pericial?

Prova pericial consiste em exame, vistoria ou avaliação. É baseada em fatos expressos e material, ou seja, documentação. Laudo Pericial é elaborado individualmente pelo perito. É o documento que consubstancia o trabalho pericial nos aspectos de exposição e documentação, com o propósito de expressar a conclusão do exame pericial.

O perito pode estimar seus honorários? Quando?

Quando o perito constatar que o trabalho é complexo e a estimativa dos honorários previamente é difícil, pode pedir honorários prévios provisórios. Ao concluir seus trabalhos, pode peticionar ao juiz o arbitramento dos honorários definitivos, requerendo, na oportunidade, a intimação da(s) parte(s) para efetivação do depósito complementar.