Perícia Psicológica: Conceitos e Aplicação em Abuso Sexual

Perícia Psicológica: Conceitos e Fundamentos

1. Conceito de Perícia Psicológica

O vocábulo perícia provém do latim peritia e significa capacidade, destreza, fiscalização ou exame de caráter técnico e especializado (Rodrigues, 2004; Rovinski, 2007). O principal objetivo da perícia é produzir prova, ou seja, investigar e definir como ocorreu determinado fato, confirmando a sua exatidão (Dorea, Stumvoll & Quintela, 2005).

No artigo 158 do Código de Processo Penal (CPP), é estabelecido que "quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado", sendo que, no artigo seguinte, é citado que "o exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior" (Brasil, 1941; 2008). Os profissionais designados para as atividades periciais necessitam de conhecimentos técnico-científicos especializados, que os possibilitem entender e diferenciar os fatos investigados (Dorea et al., 2005).

Para isso, é importante uma integração entre os conhecimentos da área de saúde mental e do Direito, visto que, embora haja muitas diferenças entre esses saberes, ambos têm como objetivo primordial permitir que o sujeito e a sociedade possam ter uma melhor convivência social (Cohen, 2006).

Logo, os resultados da avaliação nem sempre estarão de acordo com os interesses do periciado (Heilbrun et al., 2003). Convém evidenciar que os instrumentos empregados pelo psicólogo devem cumprir a decisão do órgão supremo profissional, o Conselho Federal de Psicologia (Rodrigues, 2004). No trabalho pericial, o perito assume um papel objetivo ou quase objetivo, devendo prover informações com base empírica, exigindo-se um padrão superior de exatidão e relevância dos dados coletados (Heilbrun et al., 2003).

Princípios Éticos e Metodológicos na Perícia

Heilbrun et al. (2003) preconizam diversos princípios para o especialista. Entre eles, destacam-se:

• Não tomar parte em perícias nas quais sua neutralidade seja improvável.
• Não se permitir desempenhar o papel de terapeuta juntamente com o de perito.
• Levar em consideração múltiplas fontes de dados.
• Obter informações históricas pertinentes relativas ao periciado.
• Garantir a ausência de distrações e demais influências no ambiente de avaliação.
• Registrar seus achados de forma detalhada e completa.

No laudo pericial, o psicólogo emitirá conclusões acerca da análise realizada e dos quesitos e questionamentos previamente formulados, devendo responder a todas as informações solicitadas com o emprego de uma linguagem simples (Heilbrun et al., 2003; Rodrigues, 2004).

2. Perícia Psicológica em Casos de Abuso Sexual

Na ausência de provas físicas, não há um indicador específico que determine se uma criança foi sexualmente abusada (Herman, 2005). Em virtude disso, especialistas ressaltam que análises abrangentes são as mais indicadas, já que uma boa avaliação reflete um processo integrado que vai bem além de uma pontuação em um teste isolado (Finnilä-Tuohimaa, Santtila, Sainio, Niemi & Sandnabba, 2009; Friedrich, 2001).

Além disso, sobretudo nos casos de abuso intrafamiliar, a criança frequentemente não consegue distinguir aquele ato praticado pelo cuidador, que deveria ser responsável pela sua proteção e pela satisfação de suas necessidades básicas, como uma forma de abuso. Uma possibilidade é realizar algumas dessas entrevistas conjuntamente, com vistas à observação da dinâmica familiar (Rovinski, 2007).

O principal objetivo da perícia psicológica é auxiliar o juiz na formação de um julgamento, garantindo, consequentemente, os direitos e o bem-estar da criança e/ou adolescente (Silva, 2003). Também é necessário considerar se a condição descrita é condizente com experiências narradas por outras vítimas, se o afeto é coerente com o teor da verbalização, se o estilo de exposição se modifica quando o assunto específico da situação abusiva é introduzido e se há evidências de treinamento, indução, sugestão ou alguma motivação para aquela denúncia (Heiman, 1992). Logo, a perícia deve ser realizada em um ambiente protegido e empático, permitindo a revelação das emoções e dos pensamentos do periciado, isentando-o da culpa (Echeburúa & Subijana, 2008).

Estrutura da Entrevista Pericial

Assim como o protocolo empregado pela Universidade de Michigan (Faller, 2003), a estrutura da entrevista deve contemplar, basicamente, três etapas:

1. Etapa Inicial (Rapport): Estabelecimento das regras básicas da entrevista, avaliação do nível de desenvolvimento do avaliado, verificação se o menor sob avaliação consegue distinguir realidade e fantasia, e investigação de outras questões acerca da sua vida.
2. Etapa Focalizada no Abuso: Aplicação de perguntas abertas, exploração se o investigado conhece o motivo pelo qual está ali, estímulo ao relato livre e desenvolvimento de questionamentos a partir do que é emitido.
3. Etapa do Encerramento: Informar ao periciado acerca dos próximos passos a serem tomados, dispor-se disponível, ajudá-lo a recuperar o equilíbrio, incluindo a revelação de sentimentos, pensamentos e atitudes em relação à manifestação e à situação vivenciada.

Um processo que tem sido amplamente utilizado é o Statement Validity Assessment (SVA; Steller & Boychuk, 1992), que é formado por três etapas:

1. Entrevista semiestruturada.
2. Análise de Conteúdo Baseada em Critérios (Criteria-Based Content Analysis - CBCA), em que se avalia a presença de critérios específicos considerados indicadores de credibilidade.
3. Lista de controle de validade dos resultados obtidos pelo CBCA (Vrij, 2005).

A partir de uma pesquisa realizada com meninos vítimas de abuso sexual, Kristensen et al. (referência incompleta no original) estudaram o tema. Além disso, nesse estudo, foi constatado que o método de manifestação estava diretamente relacionado com a percepção das vítimas acerca das consequências futuras desse ato.

No Brasil, os psicólogos devem selecionar, a partir dos instrumentos de psicologia reconhecidos pelo Conselho Federal de Psicologia, aqueles que mais atendam à criança e/ou ao adolescente, levando em consideração alguns critérios como a idade, as características da vítima e as circunstâncias de cada acontecimento (Magalhães & Ribeiro, 2007). Recursos lúdicos também são utilizados (Faller, 2003), visto que a brincadeira pode ajudar na comunicação e prover indicadores acerca de quais aspectos necessitam de investigações adicionais, além de corroborar impressões prévias acerca do nível de desenvolvimento e o funcionamento geral da criança. Além disso, deve-se cuidar para não contaminar os dados fornecidos pela vítima, criando falsas memórias (Belli & Loftus, 1995). Deve-se, então, realizar perguntas abertas, não tendenciosas, de forma a não influenciar a vítima (Felix & Pergher, 2010; Stein et al., 2009). Portanto, a atividade pericial requer tanto conhecimento aprofundado no tema, quanto boa capacidade de auxiliar no julgamento (Finnilä-Tuohimaa et al., 2009).

Com a finalidade de minimizar os impactos do testemunho da vítima em juízo, foram propostas alternativas para que a referida escuta seja realizada em ambiente mais adequado, humanizado e acolhedor (Daltoé Cezar, 2007). Também é relevante compreender o momento e o contexto em que ocorreram a acusação e a manifestação, compreendendo se esta última decorreu do relato espontâneo da criança ou se foi verbalizada a partir de questionamentos de adultos (familiares, outros profissionais, etc.).