Perícia Social: Conceito, Atuação e Importância no Judiciário

O que é Perícia Social?

Perícia Social significa conhecimento adquirido pela experiência que resulta em saber, talento e perícia. Com isso, a perícia pode ser considerada um exame de caráter técnico especializado, realizado por um ou vários peritos.

A Perícia Social pode ser considerada um processo através do qual um especialista, no caso, o assistente social, realiza o exame de situações sociais com a finalidade de emitir um parecer sobre a mesma. Em outros termos, o parecer nada mais é que a opinião técnica sobre uma determinada situação social emitida por um assistente social ou por uma equipe de assistentes sociais.

A Perícia Social no Judiciário

A Perícia Social no Judiciário tem a finalidade de conhecer, analisar e emitir parecer sobre situações vistas como conflituosas ou problemáticas no âmbito dos litígios, visando assessorar os juízes em suas decisões. Segundo Santos (1999), o requerimento da perícia social pelos juízes acontece prioritariamente no campo dos problemas e conflitos familiares, onde os processos mais *frequentes* dizem respeito a:

• Pensão alimentícia;
• Guarda e responsabilidade de crianças e adolescentes;
• Modificações de guarda;
• Regulamentação de visitas, geralmente de pais que não detêm a guarda dos filhos;
• Separação de corpos, especialmente nos conflitos conjugais;
• Destituição do pátrio poder e interdição.

Elementos Essenciais da Perícia Social

Através do conhecimento da situação social e de sua *análise*, o estudo social, pode-se emitir uma opinião técnica sobre ela. Trata-se de uma tarefa bastante complexa do perito, cuja qualidade de sua realização depende do manejo que ele tem dos elementos que estão presentes ou devem ser considerados no processo de realização da perícia.

Quatro elementos são cruciais, a saber:

• Competência técnica;
• Competência teórico-metodológica;
• Autonomia;
• Compromisso ético.

Competência Técnica e Instrumentos

A competência técnica refere-se à habilidade do profissional na utilização dos seus instrumentos de trabalho, a qual condiciona a qualidade técnica da ação profissional.

Os instrumentos básicos da perícia social são:

• A entrevista;
• A observação (na maioria das vezes, realizada no contexto da entrevista);
• A visita domiciliar;
• A documentação.