Petição para Cumprimento de Sentença - Ação de Conhecimento

Processo nº ______________

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE _______ /RS.

_____________________, já qualificada nos autos da presente Ação de Conhecimento, sob o número em epígrafe, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, em causa própria, requerer que tenha início a fase de

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

de modo que _________________, já devidamente qualificada nos autos do processo, venha adimplir a obrigação fixada em sentença.

Em processo de conhecimento que tramitou perante este juízo, deu-se parcial provimento aos pedidos formulados na ação, condenando a Requerida ao pagamento, a título de reembolso pelo cancelamento das passagens, no valor de R$ __________ (_______________). O valor deve ser corrigido monetariamente pelo IGP-M a contar da distribuição e juros legais a contar da citação.

A decisão foi homologada em _____ de __________ de 2012, sendo que neste mesmo dia se deu vista às partes. A sentença transitou em julgado sem interposição do Recurso de Apelação.

Tendo em vista que a Requerida não cumpriu a sentença homologada por Vossa Excelência, faz-se necessário o início da fase de cumprimento de sentença.

Diante do exposto, requer a Vossa Excelência que tenha início a fase de Cumprimento de Sentença:

a) Com a intimação da Requerida, para que em quinze dias pague o valor de R$ _________ (______________________), corrigidos pelo IGP-M desde a distribuição e acrescidos de juros desde a citação;

b) Ainda, se não ocorrer o pagamento voluntário no prazo de 15 dias, deverá ser acrescida multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de dez por cento, nos termos do art. 523, § 1º do NCPC, devendo Vossa Excelência proceder com a penhora online do valor devido a ser atualizado até o momento do bloqueio, nos termos do artigo 835, I e 854, ambos do NCPC de 2015;

c) Requer ainda que sejam arbitrados honorários de sucumbência na Fase de Cumprimento de Sentença em 20% do valor a ser pago, isso em caso de não haver o pagamento espontâneo;

d) Desde já requer que, se houver bloqueio de valores BACENJUD, seja expedido alvará automatizado para a conta da Autora do Banco _____, agência _______, conta ___________, CPF nº _______________.

Nestes termos,

pede deferimento.

________, _______ de ___________ de 20__.

ASSINATURA DO (A) ADVOGADO (A)