Petição de Cumprimento de Sentença: Modelo Atualizado

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE/RS

Processo nº:

JOÃO CORTÊS, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF nº e do RG nº, residente e domiciliado, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu advogado abaixo assinado, conforme procuração em anexo, requerer o CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com base no artigo 523 do Código de Processo Civil, em face de PEDRO JOLKS, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF nº e do RG nº, residente e domiciliado, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

I – Do Cumprimento de Sentença

A sentença transitou em julgado em 10 de outubro de 2019, conforme certidão de fls. ( ).

No dispositivo da sentença de fls. ( ), elucidou-se o seguinte, in verbis:

“Houve condenação do réu ao pagamento de R$ 15.000,00 a título de danos morais, atualizada pelo IGP-M desde a data da decisão (15 de setembro de 2019), com fixação dos juros legais de 1% ao mês desde o evento danoso (18 de julho de 2017), além de honorários de 15% sobre o valor da condenação.”

Sendo assim, a respeitável sentença julgou procedente o pedido do autor para condenar o réu ao pagamento de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), devidamente corrigidos pelo IGP-M desde a data da decisão, acrescidos de juros legais de 1% ao mês e honorários advocatícios de 15% sobre o valor da condenação.

Diante disso, com base no artigo 524 do Código de Processo Civil, segue em anexo a memória de cálculo devidamente atualizada. O valor corrigido do débito, atualizado pelo IGP-M desde 15 de setembro de 2019 e acrescido de 1% de juros ao mês desde 18 de julho de 2017, perfaz o montante de R$ 22.046,14.

O valor da condenação dos honorários advocatícios, na forma da decisão, é de R$ 3.306,14, conforme documento em anexo.

Não obstante, caso o executado não efetue o pagamento no prazo legal, requer-se, desde já, conforme preceitua o artigo 854 do Código de Processo Civil, a expedição de ofício via SISBAJUD (antigo BACENJUD) para identificar e bloquear valores e aplicações financeiras do executado.

Ainda, caso reste infrutífera a tentativa de penhora via sistema SISBAJUD, torna-se imprescindível a expedição de ofício ao sistema RENAJUD, a fim de proceder à pesquisa e bloqueio judicial de veículos em nome do executado, nos termos do art. 837 do Código de Processo Civil.

II – Dos Pedidos

Diante do exposto, requer:

• a) O recebimento do presente cumprimento de sentença, em todos os seus termos e documentos acostados;
• b) A intimação do executado, na forma dos §§ 1º, 2º e 3º do artigo 523 do CPC, para saldar o crédito no valor de R$ 25.353,06;
• c) Nos termos do artigo 835, I, do CPC, a utilização do sistema SISBAJUD para bloqueio de valores em contas bancárias do executado;
• d) Nos termos do artigo 837 do CPC, a utilização do sistema RENAJUD para pesquisa e bloqueio de veículos;
• e) Em caso de resposta negativa da penhora de valores, o regular prosseguimento da execução.

Dá-se à causa o valor de R$ 22.352,28.

Nesses termos, pede deferimento.

Porto Alegre, [data].

Advogado, OAB.