Petição Inicial: Ação de Prestação de Contas Bancárias

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE [Cidade/Estado]

FULANO DE TAL, brasileiro(a), solteiro(a), comerciante, portador(a) do RG nº [Número do RG] e CPF sob nº [Número do CPF], residente e domiciliado(a) na Rua [Nome da Rua], nº [Número], CEP [CEP], nesta cidade de [Cidade], devidamente representado(a) por seus procuradores que esta subscrevem (doc. 1), com escritório na Rua [Nome da Rua], nº [Número], CEP [CEP], onde recebem intimações, vem respeitosamente, à presença de V. Excelência, para interpor a presente

AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS

com fundamento no art. 914, I, do Código de Processo Civil (CPC), contra [Nome da Instituição Financeira], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº [Número do CNPJ], estabelecida à Rua [Nome da Rua], nº [Número], CEP [CEP], nesta cidade de [Cidade], pelos fundamentos fáticos e jurídicos a seguir relatados.

DOS FATOS

• O Requerente firmou contrato de abertura de conta corrente com cobertura de cheque especial (no valor de R$ [Valor do Cheque Especial]), junto à Instituição Financeira Requerida, conforme se depreende da documentação em anexo.
• Nos termos da cláusula décima do referido contrato, ficara pactuado que o Banco apresentaria a movimentação financeira de forma clara e legível, estipulando minuciosamente todos os descontos que fossem procedidos em sua conta corrente.
• Ocorre que, nos meses de julho e agosto do corrente ano, o Requerente deparou-se com uma situação sui generis ao analisar seus extratos bancários. Os referidos extratos apresentavam descontos diversos, operações nebulosas e lançamentos que não conseguiam especificar a origem.
• Em virtude dos descontos, o saldo do Requerente aponta uma negativação de R$ [Valor da Negativação] ([Valor por extenso] reais).
• Preocupado em esclarecer a origem dos lançamentos, estranhos aos valores despendidos normalmente durante os meses, o Demandante procurou o gerente comercial da instituição financeira que não apresentou explicações plausíveis quanto aos descontos reclamados.
• Apesar das tentativas de solução do impasse de forma amigável, não resta outra alternativa ao Requerente senão a busca pelo amparo jurisdicional.

DO DIREITO

• Dispõe o Código de Processo Civil (CPC):

  "Art. 914. A ação de prestação de contas competirá a quem tiver:
  I – o direito de exigi-las;
  II – a obrigação de prestá-las."

• De acordo com a norma, bem como pelo ensinamento doutrinário, conclui-se que todos os requisitos concorrem na presente lide, uma vez que o Banco Requerido tem a obrigação contratual e legal de prestar os esclarecimentos necessários, já que está sob a incumbência da administração de bens pecuniários do Requerente.

DO REQUERIMENTO

Face ao exposto, com fundamento nos dispositivos legais invocados, requer:

1. a total procedência da ação;
2. a citação do Requerido, já qualificado no endereço mencionado para, no prazo legal de 5 (cinco) dias, prestar contas ou contestar, querendo, a presente ação, prosseguindo o feito até sua condenação a prestar contas em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que lhe forem apresentadas.
3. requer, por derradeiro, o depoimento pessoal do réu e protesta pela produção de todas as provas admitidas em direito.

Dá-se à presente causa o valor de R$ [Valor da Causa].

Nestes termos,
Pede deferimento,

[Local e Data]

[Nome do Advogado(a)]
OAB/[Número da OAB]