Petição Inicial: Ação de Reintegração de Posse com Liminar

Petição Inicial: Ação de Reintegração de Posse

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL... DA COMARCA DE [CIDADE], [ESTADO].

[NOME COMPLETO DO AUTOR], nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portador(a) da Carteira de Identidade RG nº..., inscrito(a) no CPF/MF sob o nº..., residente e domiciliado(a) na Rua..., Cidade..., Estado..., CEP..., com endereço eletrônico..., vem, respeitosamente, por intermédio de seu advogado(a) [NOME DO ADVOGADO], inscrito(a) na OAB n.º..., com endereço profissional na Rua..., Cidade..., Estado..., membro da Sociedade de Advogados..., onde recebe intimações conforme art. 106, I, do Código de Processo Civil, procuração em anexo, propor, com fulcro no art. 1.210 do Código Civil, arts. 1.223 a 1.224 do Código Civil, art. 1.228 do Código Civil, arts. 554 a 559 do Código de Processo Civil e, especialmente, arts. 560 a 566 do Código de Processo Civil, pelo procedimento especial,

(Observar: art. 558, parágrafo único, do CPC)

AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR

em face de: [NOME COMPLETO DO RÉU], nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portador(a) da Carteira de Identidade RG nº..., inscrito(a) no CPF/MF sob o nº..., residente e domiciliado(a) na Rua..., Cidade..., Estado..., CEP..., com endereço eletrônico..., pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

1. Dos Fatos

Trata-se de uma demanda proposta pelo Autor em face do Réu em razão de [EXPLICAR O ESBULHO/TURBAÇÃO]. Documento anexo.

A presente demanda se justifica no fato de que [DESCREVER O FATO QUE JUSTIFICA A POSSE E O ESBULHO]. Documento anexo.

Diante do exposto, não restou alternativa senão procurar o Poder Judiciário a fim de obter a reintegração de posse em favor do Autor, bem como [OUTROS PEDIDOS, SE HOUVER].

2. Do Direito

2.1. Do Cabimento

• Arts. 560 e 561 do Código de Processo Civil;
• Art. 1.210, arts. 1.223 a 1.224 e art. 1.228 do Código Civil.

2.2. Da Cumulação de Pedidos

• Art. 555 do Código de Processo Civil.

2.3. Do Princípio da Fungibilidade das Ações Possessórias

• Art. 554 do Código de Processo Civil.

2.4. Da Liminar de Tutela Provisória

A concessão de tutela provisória (art. 562 do Código de Processo Civil) é cabível. Se a ação for proposta pelo procedimento comum, porque passado o prazo de ano e dia do esbulho (art. 558, parágrafo único, do CPC), a liminar de tutela provisória se baseará nos arts. 294 a 302 do Código de Processo Civil.

A concessão da tutela provisória é imperativa, vez que evidenciada a presença de seus requisitos no caso concreto.

3. Dos Pedidos e Requerimentos

Diante do exposto, requer-se:

1. A concessão da liminar de reintegração de posse em favor do Autor, sem ouvir o Réu e independentemente de audiência de justificação, uma vez que a petição inicial está devidamente instruída, nos termos do art. 562 do CPC;
2. A citação do Réu para, querendo, contestar a ação, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 564 do CPC; (Observar o art. 554 e seus parágrafos do CPC, no que se refere às ações de reintegração de posse em que figure um grande número de pessoas no polo passivo.)
3. A aplicação do princípio da fungibilidade das ações possessórias, nos termos do art. 554 do CPC;
4. A procedência da ação, com acolhimento do pedido, nos termos do art. 487, I, do CPC, para o fim de confirmar a liminar de reintegração de posse em favor do Autor e ainda condenar o Réu no pagamento de [INSERIR OS PEDIDOS REFERENTES À CUMULAÇÃO DE PEDIDOS DO ART. 555, INCISOS I E II DO CPC];
5. A imposição de medida necessária e adequada para evitar nova turbação ou esbulho e para cumprir a tutela provisória ou final, nos termos do art. 555, parágrafo único, do CPC;
6. A produção de todas as provas em direito admitidas, em especial a prova [ESPECIFICAR PROVA], nos termos do art. 319, VI, do CPC;
7. A juntada da guia de pagamento das custas e despesas de ingresso, nos termos do art. 290 do CPC;
8. A condenação do Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, conforme art. 82, § 2º, art. 84 e art. 85 do CPC.

Dá-se à presente causa o valor de R$ [VALOR DA CAUSA], nos termos do art. 319, V, do CPC e arts. 291 a 293 do CPC.

Termos em que pede deferimento.

[LOCAL (CIDADE)], [DATA].

[ASSINATURA DO ADVOGADO]

[NOME DO ADVOGADO]

[OAB Nº]