Pilares da UE: PAC, Orçamento e Moeda Única

Política Agrícola Comum (PAC) da UE

Objetivos e Evolução da PAC

Os objetivos da Política Agrícola Comum (PAC) da UE visam garantir um padrão de vida semelhante ao da média europeia para os agricultores, assegurar preços justos para os consumidores e oferecer alimentos de qualidade. Desde 1957, a Comunidade comprometeu uma ajuda substancial aos agricultores na forma de bolsas e estágios, caracterizando-se por um elevado protecionismo e tarifas aduaneiras. Inicialmente, a PAC garantia preços para produtos como leite, cereais, açúcar e carne bovina, o que, no entanto, incentivou o aumento da produção e a criação de grandes excedentes.

Reformas e Desafios da PAC

Em 1984, uma nova fase da PAC foi implementada com o objetivo de limitar a produção e evitar a superprodução da etapa anterior. Iniciou-se uma política de quotas que limitava os subsídios a valores máximos, embora estes se mantivessem elevados: mais de 50% do orçamento do Reino Unido e da UE. A Dinamarca e o Reino Unido denunciaram a excessiva importância dos subsídios agrícolas. Países exportadores de alimentos e matérias-primas também expressaram oposição, considerando a PAC uma competição desleal.

Em 1992, os subsídios foram diminuídos e os preços de suporte reduzidos. Desde 2000, a PAC passou a levar em conta fatores de proteção ambiental, promovendo políticas de coesão e solidariedade. Nestas políticas, os países membros com maior rendimento contribuem para o desenvolvimento dos mais pobres, favorecendo uma melhor distribuição da riqueza na União Europeia.

O Orçamento Comunitário da UE

O orçamento da União Europeia possui recursos próprios, provenientes de diversas fontes de rendimento:

• Imposto Agrícola (Levy): Impostos sobre importações agrícolas.
• Direitos Aduaneiros: Tarifa comum para mercadorias importadas de países terceiros.
• Contribuições do IVA: Os Estados-Membros fazem contribuições baseadas no Imposto sobre o Valor Acrescentado.
• Contribuições em relação ao PIB: As contribuições dos Estados-Membros são calculadas em termos do Produto Interno Bruto.

Os Estados-Membros contribuem de acordo com o seu grau de riqueza e recebem de acordo com as suas necessidades.

Os Fundos Europeus

Os Fundos Europeus baseiam-se no financiamento de investimentos em países com rendimento inferior a 90% da média da UE. Conhecidos como Fundos Estruturais e Fundo de Coesão, são dedicados a este objetivo.

Fundos Estruturais

Os Fundos Estruturais são dedicados ao desenvolvimento do emprego, áreas rurais, pescas e infraestruturas, e são divididos em quatro tipos:

• Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER): Financia infraestruturas e emprego.
• Fundo Social Europeu (FSE): Financia a formação profissional de desempregados.
• Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA): Instrumento de desenvolvimento para áreas rurais.
• Instrumento Financeiro de Orientação das Pescas (IFOP): Apoia o setor das pescas.

Fundo de Coesão

O Fundo de Coesão financia projetos ambientais e redes de transportes. Atualmente, e até 2013, os principais beneficiários foram as economias da Europa Oriental.

A Criação de uma Moeda Comum: O Euro

História e Implementação

Em 1971, a CEE decidiu limitar a banda de flutuação do valor das diferentes moedas, criando a "serpente monetária europeia". Em 1979, o Sistema Monetário Europeu (SME) criou uma unidade de conta, o ECU (European Currency Unit), composta pelo valor das moedas dos países membros.

O Tratado de Maastricht criou uma moeda única, o euro, que deveria garantir a livre circulação de capitais. A nova moeda entrou em circulação em 1 de janeiro de 2002 nos quinze países da Zona Euro participantes.

Critérios de Adesão e Exceções

Os países participantes na Zona Euro foram obrigados a cumprir critérios de estabilidade económica rigorosos: um défice inferior a 3% do PIB, um nível de dívida inferior a 60% do PIB, inflação baixa e taxas de juro próximas da média. O Reino Unido e a Dinamarca obtiveram um estatuto de não-adesão, e a Suécia optou por não aderir à Zona Euro. Atualmente, o euro circula em 17 países da União Europeia.