Planejamento Regional: Origem, Hierarquia e Desenvolvimento

Origem, Características e Objetivos do Planejamento Regional

O planejamento regional é uma das três formas de planejamento físico envolvido na gestão do uso da terra, juntamente com o planejamento urbano e o planejamento setorial. Pode-se dizer que o território é o resultado ordenado de dois tipos básicos de intervenções:

• Planejamento urbano: planos urbanísticos em diferentes escalas, destinados a ordenar as áreas urbanas, organizar o crescimento e preservar o solo que não pode ser urbanizado.
• Planejamento setorial: abrange infraestrutura, equipamentos comunitários, áreas naturais, etc.

O planejamento territorial surge como uma resposta a desafios que não foram adequadamente tratados no âmbito do planejamento urbano ou setorial. A sua origem pode ser explicada pela dinâmica territorial, especificamente em:

• Crescimento Urbano e a formação de áreas metropolitanas: A gestão de áreas metropolitanas requer ferramentas que estão fora do âmbito tradicional do planejamento urbano.
• Desequilíbrios territoriais ou regionais: Este é um tema comum com a política regional. O ordenamento do território, no entanto, não visa a redução de disparidades econômicas, mas sim o planejamento físico das áreas regionais.
• Áreas com problemas específicos: Zonas particularmente desfavorecidas, áreas rurais, zonas de alta montanha, costas, etc., constituem o terceiro pilar que explica a necessidade do planejamento territorial. Isso geralmente implica um zoneamento detalhado, estabelecendo diretrizes e promovendo ações específicas para cada tipo de zona.

A Hierarquia e a Cascata de Planejamento

O planejamento regional deve ser visto como parte de uma cadeia hierárquica de planos, na qual cada nível contém determinações para o nível inferior, de acordo com o princípio da cascata de planejamento. Este princípio não se refere apenas às ligações entre os planos espaciais hierarquicamente superiores e os planos setoriais, mas também à sequência dos vários planos territoriais. A região é a área chave para o planejamento, mas por ser geralmente extensa, complexa e heterogênea, definem-se áreas menores para o desenvolvimento de planos com maior nível de detalhe. Estes são chamados de planos territoriais parciais, cujas determinações serão recolhidas pelos planos territoriais gerais e repassadas ao planejamento urbano e setorial.

Níveis da Cascata de Planejamento Territorial:

• Nível da União Europeia: A UE tem mostrado vontade de ir além da política regional (estrutural e de coesão) para entrar no campo do planejamento e gestão do uso da terra.
• Nível Nacional: É um espaço possível para o ordenamento do território. No caso espanhol, a transferência de responsabilidades para os governos regionais fez com que, por enquanto, não exista um planejamento territorial nacional.
• Nível Regional: Este é o nível mais adequado para o planejamento territorial. Em Espanha, a maioria das regiões desenvolveu planos regionais chamados Diretrizes Territoriais.
• Nível Sub-regional: Esta é uma área muito importante, especialmente em regiões com grande heterogeneidade. Os planos sub-regionais são uma ponte entre as determinações gerais dos planos regionais e o planejamento urbano e setorial.

Desenvolvimento do Planejamento Territorial na Espanha

Lei de Terras de 1956

Incluiu as principais figuras do que hoje é conhecido como ordenamento do território, prevendo um sistema de planejamento em cascata que abrangia os níveis nacional, provincial, geral ou local, total ou parcial, e o desenvolvimento urbano.

Lei de Terras de 1975

A reforma introduziu duas novas figuras de planejamento territorial:

• O Plano Nacional de Gestão (PNO): Um plano de nível estadual para estabelecer as diretrizes gerais do uso da terra, como a estrutura global do território, a distribuição da população, a identificação de áreas de preservação e programas de médio prazo. O PNO nunca foi desenvolvido devido à transferência de competências para as Comunidades Autônomas.
• Planos Territoriais de Coordenação (PDTC): Figuras de ordenamento para a área supramunicipal, provincial ou local. Sua função era formular diretrizes para o planejamento, incluindo a distribuição de usos do solo, proteção de áreas, melhoria do ambiente urbano, proteção do patrimônio e identificação de infraestruturas básicas.

O Planejamento Territorial nas Comunidades Autônomas

A descentralização do poder para as Comunidades Autônomas (CCAA) foi o verdadeiro ponto de partida do planejamento em Espanha, passando pelas seguintes etapas:

1. Atribuição a cada Comunidade Autônoma de sua própria legislação sobre ordenamento do território.
2. Desenvolvimento e aprovação de planos territoriais (globais) a nível regional.
3. Desenvolvimento e aprovação de planos territoriais (parciais) a nível sub-regional ou distrital.
4. Desenvolvimento e adoção de planos setoriais.

Conteúdos Básicos de um Plano Territorial

Os conteúdos podem ser classificados segundo três critérios:

• Orientação (Indicativa ou Vinculativa): Medidas que promovem comportamentos (indicativas) ou que são de cumprimento obrigatório (vinculativas).
• Natureza (Ativa ou Passiva): Medidas que são normas de aplicação direta (passivas) ou que incluem ações a serem desenvolvidas (ativas).
• Aplicação (Direta ou Indireta): Medidas que não precisam ser desenvolvidas (diretas) ou que exigem detalhamento em níveis inferiores de planejamento (indiretas).

Infraestrutura e Sistema Relacional

Os planos territoriais estabelecem um modelo que orienta o planejamento setorial e urbano. As questões mais relevantes são:

• Integração com o exterior: A inserção do território em rotas e redes nacionais e internacionais.
• Articulação interna: Uma correta articulação do território planejado.
• Coordenação intermodal: O planejamento territorial é o quadro adequado para aumentar a coordenação entre os vários modos de transporte (rodoviário, ferroviário, portuário, aeroportuário).

Planos Territoriais e o Sistema Econômico

O modelo proposto pelo plano territorial deve estabelecer as seguintes ações sobre o sistema produtivo:

• Zoneamento: Diferenciação entre áreas deprimidas, em declínio e dinâmicas.
• Deliberações sobre a melhoria da infraestrutura produtiva.
• Ações destinadas a melhorar o nível tecnológico de um território para atrair atividades avançadas.

Planos Territoriais e o Sistema Ambiental

A questão ambiental é outro tema significativo. O plano territorial deve estabelecer:

• Categorias de gestão no ambiente físico.
• Solo que não pode ser urbanizado.
• Cinturões verdes.
• Planejamento da paisagem.