Planejamento Urbano e Plano Diretor: Guia Completo

O que é Planejamento Urbano?

Podemos definir o planejamento urbano como a disciplina que se ocupa de criar e desenvolver programas e serviços que buscam melhorar a qualidade de vida das populações de áreas urbanas, existentes ou que ainda serão planejadas. Atualmente, essa disciplina lida com os processos de produção, estruturação e apropriação do espaço urbano.

Objetivos do Planejamento Urbano

Os objetivos do planejamento urbano variam de acordo com as necessidades e a legislação vigente. Fatores como cultura, geografia e demografia também influenciam diretamente a forma como o planejamento é executado.

Conceito de Cidades Planejadas

O planejamento urbano acompanha a humanidade desde os primórdios das civilizações. Algumas das cidades mais antigas do mundo já contavam com áreas restritas para cultos religiosos, muralhas e espaços para o comércio.

Como trabalham os profissionais da área?

Os profissionais da área atuam junto às autoridades locais e municipalidades, embora, nas últimas décadas, tenha se destacado o trabalho em organizações internacionais. O cotidiano do planejador é focado em melhorias na qualidade de vida das comunidades.

O que é o Plano Diretor?

O Plano Diretor está definido no Estatuto da Cidade como o instrumento básico para orientar a política de desenvolvimento e o ordenamento da expansão urbana do município. É uma lei municipal elaborada pela prefeitura, com a participação da Câmara Municipal e da sociedade civil, que visa organizar o crescimento, o funcionamento e o planejamento territorial, além de orientar prioridades de investimentos.

Objetivos do Plano Diretor

O Plano Diretor visa orientar as ações do poder público para compatibilizar interesses coletivos, garantir os benefícios da urbanização, os princípios da reforma urbana, o direito à cidade e a gestão democrática.

Funções do Plano Diretor

• Garantir o atendimento das necessidades da cidade;
• Garantir uma melhor qualidade de vida;
• Preservar e restaurar os sistemas ambientais;
• Consolidar os princípios da reforma urbana.

Plano Diretor: Municípios Obrigatórios

A elaboração do Plano Diretor é obrigatória para:

• Municípios com mais de 20 mil habitantes;
• Integrantes de regiões metropolitanas;
• Áreas de interesse turístico.