O Plano de Metas e o Desenvolvimento Econômico Brasileiro

1 - Ao final da II Guerra, a noção de uma política econômica heterodoxa, desvinculada das regras clássicas, justificava-se frente ao objetivo maior do desenvolvimento, associando um instrumental de curto prazo para viabilizar o projeto de longo prazo. Uma corrente de ideias não existe em abstrato e só faz sentido e justifica sua existência se for capaz de afirmar-se na prática antepondo-se a outra, como lembra a dualidade tese/antítese de Hegel. Se isto é um ponto de partida, a superação do 'papelismo' se dá com o próprio abandono do padrão ouro a partir da I Guerra e da crise de 1929. Como ser 'papelista' sem existirem metalistas? A ortodoxia, em matéria de política econômica, recorrerá a outros argumentos para afirmar pontos como a neutralidade da moeda, a passividade da política monetária e as regras de equilíbrio orçamentário e de balanço de pagamentos. Os adversários serão outros, principalmente, com o fim da Guerra e com a ascensão dos EUA ao topo da hierarquia mundial. Apesar da política de 'boa vizinhança' exercida pelos EUA, as pressões externas são imensas. Internamente, durante o último governo Vargas, a disputa política chega ao seu auge comandada pela UDN. O desfecho trágico do governo Vargas e a carta de Getúlio mostram o sentimento de uma época, mas que hoje se torna atual, pelo menos para parte da população brasileira. Sem dúvida, a crise política deixou um rastro de insatisfação, e a convicção de que determinados setores eram estratégicos ao desenvolvimento. Não por acaso, o governo de JK se elegeria e apresentaria seu programa estratégico enunciado pelo slogan: '50 anos em 5'.

A) Explique por que afirmamos que, no Plano de Metas, o 'tripé desenvolvimentista', no sentido dado por Carlos Lessa, tinha como 'pata forte' o Estado.

B) Explique como se articulavam o capital estatal, o capital privado nacional e estrangeiro.

C) Enuncie as principais metas e os resultados alcançados, bem como as consequências desse Plano.

O desenvolvimento econômico brasileiro no período que contempla os dois ciclos desenvolvimentistas esteve centrado no crescimento do parque industrial brasileiro e a entrada do capital externo no país. Esse processo foi acompanhado pelo acelerado processo de urbanização e amadurecimento do sistema político, este último comandado pelas forças políticas responsáveis pelo projeto inicial de desenvolvimento - Getúlio Vargas e seu projeto político - centrado no Estado empresário e condutor do processo, que mais tarde ganharia contornos mais nítidos com Juscelino Kubitschek. A partir desse momento, estava formado o 'tripé' do desenvolvimento brasileiro, no qual o capital estrangeiro até então deixado de fora do centro de poder, passa a fazer parte do bloco no poder que fazia parte dos centros decisórios responsáveis pelos rumos do desenvolvimento nacional.

A) O desenvolvimento econômico brasileiro no período que contempla os dois ciclos desenvolvimentistas esteve centrado no crescimento do parque industrial brasileiro e a entrada do capital externo no país. Esse processo foi acompanhado pelo acelerado processo de urbanização e amadurecimento do sistema político, este último comandado pelas forças políticas responsáveis pelo projeto inicial de desenvolvimento - Getúlio Vargas e seu projeto político - centrado no Estado empresário e condutor do processo, que mais tarde ganharia contornos mais nítidos com Juscelino Kubitschek. A partir desse momento, estava formado o 'tripé' do desenvolvimento brasileiro, no qual o capital estrangeiro até então deixado de fora do centro de poder, passa a fazer parte do bloco no poder que fazia parte dos centros decisórios responsáveis pelos rumos do desenvolvimento nacional.

B) O objetivo de implantar de chofre o departamento II da economia, sintetizado pelo slogan '50 anos em 5', bem como o obrigatório desenvolvimento complementar do departamento I, só seria atingido em um curto espaço de tempo com a participação dominante do capital externo. As transformações estruturais que ocorreram na segunda metade dos anos 50 resultaram na consolidação da oligopolização da economia brasileira reproduzindo um processo que se iniciara ainda no final do século XIX com as economias desenvolvidas. Vale ressaltar que, na época, a estratégia de investimentos das grandes corporações estrangeiras havia se modificado, iniciando um processo de transnacionalização. O Brasil, pelo tamanho de seu mercado interno, ampliado pelo próprio sucesso do PSI, tornou-se um espaço privilegiado para a atuação das empresas multinacionais. As empresas multinacionais passaram a dominar amplamente a produção industrial brasileira, especialmente os setores mais dinâmicos como a indústria de transformação. Ao capital privado nacional coube o papel subordinado de fornecedor de insumos e componentes, como no caso da relação entre a indústria de autopeças e a indústria automobilística. Houve, nesse período, uma clara relação de subordinação do capital nacional em relação ao capital estrangeiro.

C) Os investimentos estrangeiros foram fundamentais para o sucesso do Plano de Metas. Todavia, quais razões levaram a esse aumento drástico da participação do capital estrangeiro no setor produtivo nacional nesse período? Sem dúvida, o nível de investimentos exigidos tornava inevitável a supremacia do capital estrangeiro, mas houve também um outro fator importante que merece ser analisado.

Ao assumir a Presidência, em janeiro de 1956, Juscelino tratou logo de implementar seu Plano de Metas. Com seu lema 'cinquenta anos em cinco', Juscelino levou o Brasil a diversas transformações. As principais obras de grande repercussão interna e mesmo internacional foram:

A implantação da indústria automobilística - com incentivos fiscais, a Vemag, instalada em São Paulo, foi a primeira fábrica a produzir veículos genuinamente nacionais. Foram também instaladas as fábricas da Volkswagen, Mercedes Benz, Willis Overland, General Motors e Ford. Em 1957 os automóveis da Volkswagen do Brasil começaram a ser fabricados inteiramente no nosso país;

A expansão das usinas hidrelétricas - foram instaladas as usinas de Paulo Afonso, no rio São Francisco, em 1955, a de Furnas e a de Três Marias em Minas Gerais, além de outras em vários estados;

A criação do Conselho Nacional de Energia Nuclear;

A criação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), para corrigir os problemas econômicos e sociais do Nordeste, uma vez que o desenvolvimento industrial e a concentração da riqueza, limitou-se ao Sudeste do país, levando um grande número de imigrantes para a região;

A expansão da indústria do aço;

A criação do Ministério das Minas e Energia, instalado apenas no governo seguinte;

A fundação de Brasília, a nova capital do país, considerada a meta síntese do governo JK. A localização no planalto Central, em Goiás, era estratégica, pois criaria um polo dinâmico no interior do país.

Para a realização desse ambicioso plano econômico, Juscelino teria de lançar mão de emissões e empréstimos estrangeiros. O FMI (Fundo Monetário Internacional) recusou os empréstimos, pois via com clara desconfiança a política inflacionária que era prejudicial aos credores internacionais. Apesar disso, os empréstimos foram contraídos em bancos europeus e americanos sem a garantia do FMI.

Se por um lado o Plano alcançou os resultados esperados, por outro, foi responsável pela consolidação de um capitalismo extremamente dependente que sofreu muitas críticas e acirrou o debate em torno da política desenvolvimentista.

A entrada de multinacionais gerou empregos, porém, deixou nosso país mais dependente do capital externo. A dívida externa aumentou 1,5 bilhões de dólares, chegando ao todo a 3,8 bilhões de dólares. Foi ainda agravada pelas altas remessas de lucros das empresas estrangeiras de 'capital associado' e pelo consequente aumento do déficit na balança de pagamentos.

O investimento na industrialização deixou de lado a zona rural, prejudicando o trabalhador do campo e a produção agrícola. O país ganhou uma nova capital, porém a dívida externa, contraída para esta obra, aumentou significativamente. A migração e o êxodo rural descontrolados fizeram aumentar a pobreza, a miséria e a violência nas grandes capitais do Sudeste do país.

Ao apostar na indústria automobilística, Juscelino praticamente abandonou as estradas de ferro e o desenvolvimento ferroviário, o que teria causado prejuízos ou isolamento a certas cidades. A opção pelas rodovias é considerada por muitos danosa aos interesses do país, que seria mais bem servido por uma rede ferroviária.