Plano de Metas, PAEG e Milagre Econômico — Resumo

Questões FEB — Desenvolvimento econômico brasileiro

1. Plano de Metas — principais medidas

R: Foram os objetivos determinados pelo ex-presidente Juscelino Kubitschek (1956-1960), apresentados na campanha eleitoral, para melhorar as condições de infraestrutura para o desenvolvimento do Brasil. O Plano de Metas teve origem em economistas da CEPAL (Comissão Econômica para a América Latina) e do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento). Considerado o primeiro plano global de desenvolvimento da economia nacional, foi a espinha dorsal do nacionalismo desenvolvimentista pretendido por Juscelino Kubitschek.

O Plano de Metas definia os principais objetivos a serem alcançados, priorizando cinco setores:

• Energia
• Transporte (que receberam perto de 70% da dotação orçamentária original do plano)
• Indústria
• Educação
• Alimentação

Nessas duas últimas áreas as metas não foram atingidas, o que passou despercebido diante do sucesso das outras.

Alguns dos resultados alcançados pelo Plano de Metas foram: a implantação da indústria automobilística; a expansão das usinas hidrelétricas; a criação do Conselho Nacional de Energia Nuclear; a expansão da indústria do aço; a criação do Ministério de Minas e Energia, instalado apenas no governo seguinte; e a fundação de Brasília.

2. A crise de 1963 — causas

R: Devido ao elevado nível de investimentos realizados no Plano de Metas, a crise de 1963 foi a expressão de uma forte desaceleração econômica. Juntamente com fatores políticos, houve institucionalidade inadequada, a continuidade da expansão econômica ficou comprometida e adotaram-se políticas recessivas de ajuste fiscal para controlar a inflação. É considerada a primeira crise endógena por apresentar tendência à superprodução cíclica, concentração funcional de renda e desproporcionalidade entre os setores produtivos.

3. PAEG — Programa de Ação Econômica do Governo

R: O Programa de Ação Econômica do Governo (PAEG) foi o primeiro plano econômico do governo brasileiro após o Golpe Civil-Militar de 1964. Criado em meio a uma ditadura, o plano não tinha por objetivo favorecer as classes baixas da sociedade brasileira, já que elas estavam impedidas de protestar contra qualquer medida governamental.

Com isso, o PAEG nasceu com o objetivo de atender a cinco focos principais:

• Combater a inflação (que, em 1964, era muito alta);
• Aumentar os investimentos estatais (principalmente em infraestrutura);
• Reformar o Sistema Financeiro Nacional;
• Diminuir as desigualdades regionais (Norte–Sul);
• Atrair investimentos externos.

Dentre as principais reformas institucionais podemos listar a reforma tributária que racionalizou a cobrança de impostos e elevou a arrecadação pública. Com esse aumento da carga tributária houve uma diminuição do déficit fiscal. Além disso, a reforma do sistema financeiro foi muito importante, pois com ela as operações financeiras foram centralizadas a partir do Banco Central, em 1964. Essa mudança levou à reorganização do sistema financeiro e ampliou o financiamento dos déficits públicos por meio de títulos governamentais.

4. O chamado milagre econômico

R: A reforma tributária racionalizou a cobrança de impostos e elevou a arrecadação pública; com esse aumento da carga tributária houve uma diminuição do déficit fiscal. Além disso, a reforma do sistema financeiro foi muito importante, pois com ela as operações financeiras foram centralizadas a partir do Banco Central, em 1964. Essa mudança levou à reorganização do sistema financeiro e ampliou o financiamento dos déficits públicos por meio de títulos governamentais.

A captação de recursos de longo prazo era prejudicada pelo baixo retorno real dos ativos de longo prazo, em função da inflação crescente e de juros nominais limitados ao teto de 12% a.a. pela lei da usura e pela “cláusula de ouro” (que impedia a indexação de contratos). A solução foi a criação da correção monetária e a criação das ORTNs (Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional), que eram títulos públicos corrigidos pela inflação passada ocorrida ao longo do período de pagamento dos juros.

5. Período desenvolvimentista e II PND

Lançado em 1974, o II Plano Nacional de Desenvolvimento (II PND) buscou enfrentar a crise internacional da época sem levar o país à recessão, definindo uma série de investimentos em setores-chave da economia. Combinava ação do Estado, da iniciativa privada e do capital externo. As principais medidas adotadas foram a desvalorização cambial, a facilitação das condições de crédito e investimentos públicos nos setores de estrangulamento.

O financiamento do II PND foi possível por meio dos petrodólares (receitas da OPEP ingressantes no mercado financeiro), que expandiram a disponibilidade de crédito no sistema financeiro internacional. Em resumo, adotava-se uma política expansionista anticíclica para reduzir a dependência da indústria nacional de importações.

Os resultados foram que o plano garantiu taxas de crescimento expressivas, embora menores que no período 1969‑1973. Em 1975, o PIB se expandiu 5,1%; em 1976, 10,2%; em 1977, 4,9%; em 1978, também 4,9%; e em 1979, 6,8%. Porém, há críticas aos anos seguintes, pois foram os da década perdida e da difusão do neoliberalismo que perdura até hoje.

6. Superinflação e inflação inercial

R: A inflação inercial ocorre quando os preços de uma economia oferecem resistência às políticas de estabilização para atacar as causas primárias da inflação; é a chamada memória inflacionária. Essa inflação inercial é decorrente de mecanismos de indexação, que reajustam o valor das parcelas de contratos pela inflação do período passado — ou seja, mesmo que não exista uma razão fundamental para o preço aumentar, ele aumenta com base nessa memória inflacionária. A correção monetária foi um mecanismo de indexação introduzido no PAEG para conviver com a inflação.

Também foram criadas condições financeiras para fornecimento de crédito ao consumidor: empréstimos de curto prazo ficaram a cargo de bancos comerciais, enquanto investimentos de longa maturação foram financiados por bancos de investimento. Em particular, a construção civil foi financiada pelo Banco Nacional da Habitação (BNH).