O Plano Real e a Política Cambial: Uma Análise Histórica

O Plano Real e a Política Cambial

O período de 1990-1994 foi marcado pelo início do processo de privatização e de abertura econômica. De forma estilizada, ao final dos anos 1990, após uma década sem investimentos e em luta (sem sucesso) pela estabilização, o modelo de crescimento brasileiro, com grande ênfase na substituição de importações, havia se esgotado. No caso brasileiro, as mudanças ocorreram de forma lenta, quando comparadas com diversos outros países da América Latina.

Do ponto de vista político, o período foi bastante conturbado, culminando com a renúncia do presidente eleito Fernando Collor, após 30 anos sem votações diretas. Ainda que incipiente, a nossa democracia revelou relativa maturidade ao impor a queda do presidente, sem interrupção dos rituais democráticos, com a posse do vice-presidente da República.

Os dois planos realizados no governo Collor, tal como os da década anterior, fracassaram no sentido de alcançar uma estabilidade duradoura de preços. Como vimos, o Plano Collor I possuía um grave erro de concepção, enquanto o Collor II foi pouco representativo, tendo sido atropelado pelos próprios acontecimentos políticos. A estabilização veio somente através do Plano Real, uma estratégia dividida em três fases:

• Ajuste fiscal;
• Desindexação;
• Âncora nominal.

Em relação aos seus predecessores, o Plano Real possuía, na sua concepção, várias originalidades. Ao contrário das outras experiências — em que se atribuía principal importância ao componente inercial — o Plano Real defendia que o excessivo gasto público era o principal responsável pela inflação. Todavia, no caso brasileiro, considerava-se que a inflação beneficiava o fisco de forma espúria, tornando necessário um ajuste prévio (Fase I). Na prática, o diagnóstico do ajuste fiscal como precondição para a estabilização não foi validado, uma vez que a estabilização veio a despeito da piora das contas públicas.

A segunda originalidade do Plano Real refere-se à própria estratégia adotada para tratar o componente inercial da inflação, através da URV, na Fase II. A matriz dessa ideia estava presente já na proposta de André Lara Resende e Pérsio Arida. Procuramos mostrar, porém, que essa proposta sofreu importantes aprimoramentos até o seu efetivo lançamento, em 1994, sendo o maior deles o fato de a URV não ser uma moeda plena.

Na terceira fase do Plano Real, porém, não houve originalidades. Na realidade, percorreu-se o caminho de quase todos os países que adotam âncora cambial. Enquanto as duas fases iniciais do plano foram extremamente bem elaboradas e envolveram longo debate acadêmico, a terceira fase, após os tropeços iniciais, acabaria por se caracterizar por uma estabilização através do uso do câmbio e dos juros como âncoras para os preços, num contexto de liquidez abundante. O que caracteriza esta fase, portanto, é o pragmatismo e a agilidade nas respostas aos desafios que se impunham, sobretudo considerando os sucessivos choques externos vividos.