Planos Econômicos do Brasil: Collor ao Lula

Plano Collor

Plano Collor — Volta do Cruzeiro como moeda, congelamento de preços e salários, bloqueio de contas correntes e poupanças no prazo de 18 meses, demissão de funcionários e diminuição de órgãos públicos.

Objetivo

Objetivo: Conter a inflação e cortar gastos desnecessários do governo. Porém, estas medidas não tiveram sucesso, causando profunda recessão, desemprego e insatisfação popular. Trabalhadores e empresários foram surpreendidos com o confisco em suas contas bancárias. O governo chegou a bloquear, em moeda nacional, o equivalente a US$ 80 bilhões. O governo Collor também deu início às privatizações das estatais e à redução das tarifas alfandegárias. Com produtos importados a preços menores, a indústria nacional percebeu a necessidade de se modernizar e correr atrás do prejuízo. Seis meses após o primeiro pacote econômico, Collor lançou um segundo plano, o Collor II, que também previa a diminuição da inflação e outros cortes orçamentários. Mas, novamente, não obteve êxito e só fez aumentar o descontentamento da população.

Resultado

Resultado: A economia parou; a população, com receio de gastar, deixou de consumir, causando aumento de estoques e pressão adicional sobre preços. A liquidez estava concentrada em títulos públicos por meio de depósitos overnight (aplicações que rendiam diariamente) e nas cadernetas de poupança.

Plano Real

Plano Real — Redução e controle da inflação. O Plano Real passou por três fases: Programa de Ação Imediata (PAI), criação da Unidade Real de Valor (URV) e implementação do Real.

PAI

PAI — Conjunto de medidas econômicas que antecedeu o lançamento do Plano Real. Tinha como princípios: corte de gastos públicos, recuperação da receita, austeridade no relacionamento com estados e municípios e privatizações.

URV

URV — Inicialmente convertia salários e benefícios previdenciários, promovendo neutralidade distributiva. Era uma moeda paralela que servia para converter valores em um novo padrão monetário de forma a banir a inflação. A URV foi muito importante para que os preços se estabilizassem no Brasil em 1994, derrubando a inflação sem a necessidade de medidas drásticas como congelamento de preços, ao contrário do que ocorreu em outros planos econômicos anteriores.

REAL

Real — Foi implantada então a nova moeda, o Real, que tinha como base políticas cambial e monetária. A política monetária foi utilizada como instrumento de controle dos meios de pagamento (saldo da balança comercial, de capital e de serviços; controle da expansão da liquidez), enquanto a política cambial regulou as relações comerciais do país com os demais países do mundo.

Âncora cambial

Âncora cambial — Instrumento de política econômica utilizado para estabilizar o valor de uma moeda fixando seu valor em relação a uma taxa cambial. O instrumento é empregado nos casos de inflação acelerada ou de hiperinflação, em conjunto com outras políticas para estabilizar preços e controlar a desvalorização da moeda nacional.

Duas grandes virtudes da adoção de uma âncora cambial:

1. Permitir o estabelecimento de contratos de longo prazo.
2. Exercer forte pressão sobre os preços no setor de bens comercializáveis.

Efeitos observados

Houve apreciação cambial decorrente de um câmbio pouco flexível e resistência na queda da inflação; queda do desemprego; expansão do produto baseada no consumo; e elevação dos salários reais.

Foi estabelecida paridade nos valores de reais e dólares, defendida por meio de intervenções (venda de dólares) e aumento das taxas de juros nos momentos de pressão econômica. O capital especulativo internacional foi atraído pelas altas taxas de juros, o que aumentou as reservas cambiais, mas gerou dependência da política cambial em relação a esses investimentos voláteis.

Governo FHC

Governo FHC — Com o sucesso da nova moeda, a principal preocupação era controlar a inflação. Para isso, o governo elevou as taxas de juros da economia e, em princípio, manteve a âncora cambial instalada no governo de Itamar Franco.

FHC também apostou na privatização de empresas públicas como objetivo de controlar o processo inflacionário, a fim de estabilizar a economia brasileira.

Tripé macroeconômico

Tripé macroeconômico — Com a revisão do fluxo de recursos externos após crises como a asiática e a russa, o Plano Real original foi alterado e deu-se início ao tripé macroeconômico, usado até os dias atuais: câmbio flutuante, metas de inflação e superávit primário — conceitos que não estavam presentes no Plano Real inicial.

Câmbio flutuante

Câmbio flutuante: É o regime cambial adotado no Brasil. Segundo esse regime, o preço de uma moeda em relação a outra no mercado de câmbio varia de acordo com a oferta e a procura pela moeda. Por conta da adoção desse regime, todo dia se anuncia um valor diferente para o dólar, por exemplo.

Meta de inflação

Meta de inflação: Através desse mecanismo, um órgão do governo federal determina a taxa de inflação que a economia brasileira deve ter a cada ano. De posse dessa informação, as autoridades monetárias que compõem o Comitê de Política Monetária (Copom) se reúnem periodicamente e estabelecem qual deverá ser a taxa básica de juros (Selic) para alcançar a inflação desejada.

Meta fiscal

Meta fiscal: Muitas vezes referida como meta de superávit, a meta fiscal é definida todo ano pelo Congresso Nacional por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA). Caso o Executivo queira alterar essa meta, deve pedir autorização ao Legislativo. Seu descumprimento pode ser considerado crime de responsabilidade e levar ao impeachment do chefe do Poder Executivo.

Governo Lula

Lula — Na economia, o maior mérito do governo petista foi a manutenção das políticas dos governos anteriores. Crítico do Plano Real, Lula, ao chegar ao Planalto, deu continuidade ao programa que controlou a inflação. A medida assegurou a estabilidade econômica e possibilitou que outras questões importantes, como saúde, educação e segurança pública, fossem discutidas.

Programas de redistribuição de renda foram o principal destaque, como o Bolsa Família; expansão de crédito; aumento de empregos formais e do salário mínimo, que permitiram a ascensão de classes mais pobres.

Políticas econômicas

Política Monetária: Objetivo — estabilidade da taxa de inflação. Metas governamentais: metas declinantes. Instrumentos: taxas de juros de curto prazo.

Política Fiscal: Objetivo — PIB baixo e estável. Metas: metas de superávit primário. Instrumentos: redução do investimento público.

Política Cambial: Objetivo — autonomia da política monetária. Metas: nenhuma específica. Instrumentos: livre flutuação da taxa de câmbio.

Principais medidas e resultados

Principais medidas: Forte elevação da Selic; busca por superávit primário.

Resultados: Queda da inflação e estagnação da economia (em determinados momentos); no segundo mandato houve relaxamento do tripé (redução do superávit primário, eliminação de metas declinantes de inflação e acúmulo de reservas internas) e expansão do consumo.

Análise comparativa: FHC x Lula

Os anos do governo FHC foram marcados por uma série de reformas que modificaram significativamente a economia em relação ao que ela era até meados dos anos 1980. Contudo, a evolução de alguns indicadores macroeconômicos deixou a desejar. Além do crescimento e da geração de emprego terem sido modestos, a dívida pública — que era cerca de 30% do PIB em 1994 — dobrou até 2002; a dívida externa aumentou substancialmente; e, no final da gestão, foi necessário recorrer ao FMI para não ficar sem reservas internacionais.

Em contraste, nos anos Lula houve recuperação do crescimento e do investimento, com impacto favorável sobre o emprego. A dívida líquida do setor público diminuiu cerca de um terço; o país tornou-se credor líquido do exterior, já que a dívida externa líquida se tornou negativa; e as reservas atingiram quase US$ 290 bilhões em 2010.

Em compensação, as reformas estruturais limitaram-se a uma reforma da Previdência restrita ao âmbito do funcionalismo e de importância modesta. Além disso, o Brasil voltou a apresentar déficits expressivos e crescentes em conta corrente, e manteve uma taxa de juros real elevada em termos internacionais.