Planos Econômicos do Brasil: JK, Militares e Crises (1956-1990)

1. Caracterização e Sucesso do Plano de Metas (JK)

O Plano de Metas resultou de um esforço de planejamento governamental que identificou os pontos de estrangulamento da economia e áreas com demanda reprimida. Foi um caso bem-sucedido de formulação e implementação, caracterizado por:

• O Estado conseguiu articular grandes somas de investimento, inclusive capital externo.
• Foco no desenvolvimento, distanciando-se do nacionalismo estrito defendido por Vargas.
• Estabelecimento de 30 metas (incluindo a construção de Brasília) sob o lema "50 anos em 5".

Justificativa de Sucesso: O Plano atingiu a maioria de suas metas, resultando em uma implementação bem-sucedida, apesar do consequente aumento da dívida pública.

2. O Tripé da Estrutura Industrial e o Capital Estrangeiro

A estrutura industrial brasileira, a partir do Plano de Metas, apoiou-se no seguinte tripé:

1. Capital Nacional (Privado)
2. Capital Estatal
3. Capital Estrangeiro (Empresas Multinacionais - EMNs)

O Capital Estrangeiro (EMNs) ocupou um espaço privilegiado e hegemônico, enquanto o Capital Privado Nacional desempenhou um papel subordinado. Esse processo transformou o Brasil em uma das economias mais abertas, internacionalizadas e oligopolizadas do mundo.

3. Instrumentos Utilizados no Plano de Metas

• Investimentos de empresas estatais.
• Crédito com juros baixos e carência longa.
• Política de reserva de mercado.
• Concessão de avais para as empresas em empréstimos externos.

4. Nacionalismo de Vargas vs. Desenvolvimentismo de JK

Nacionalismo de Vargas:

Papel preponderante do Capital Nacional, com restrição à participação do Capital Estrangeiro.

Desenvolvimentismo de JK:

Aceita o papel preponderante do Capital Estrangeiro para viabilizar o desenvolvimento nacional, dada a ausência de fontes de financiamento internas suficientes.

5. Objetivos e Resultados do Plano Trienal (Celso Furtado)

O Plano Trienal diagnosticava a inflação como decorrente do excesso de demanda e do déficit público. Era uma proposta heterodoxa de difícil implementação em um cenário político instável. Seus principais objetivos eram:

1. Garantia de crescimento de 7%.
2. Redução da inflação.
3. Garantia de crescimento real dos salários.
4. Reforma agrária.
5. Renegociação da dívida externa.

Testes de Economia Brasileira (ANPEC 2019)

Item a. QUESTÃO 04 (ANPEC 2019): Sobre o Governo Juscelino Kubitschek e o Plano de Metas

1. Sem condições políticas para fazer uma reforma do Estado, o Governo JK foi capaz de levar a cabo o Plano de Metas com a utilização de uma “administração paralela” constituída por órgãos já existentes e outros criados no período, como os Grupos Executivos. VERDADEIRO
2. No decorrer da segunda metade da década de 1950, apesar de um desempenho ruim em termos de valor exportado, o café continuou a ter um peso muito grande no total das exportações, cerca de 40%, sendo um fator central para a geração das divisas necessárias ao processo de industrialização do período. FALSO – O café perde a majestade, devido à transformação da estrutura produtiva em que a indústria ganha peso.
3. Foi criado o Conselho de Política Aduaneira, a quem cabia classificar os bens nas categorias “geral” e “especial” e estabelecer alíquotas de importações. VERDADEIRO
4. Uma das razões mais importantes para o desequilíbrio fiscal do Governo Federal no período JK foi o gasto com a compra de excedentes de café, prática que, de diferentes maneiras, remontava ao início do século. VERDADEIRO
5. A política de câmbios múltiplos teve um impacto fiscal importante no período. Seu resultado, quando adicionado ao Imposto de Importação (que incidia sobre as mesmas operações externas), representava o mais importante componente da arrecadação federal. VERDADEIRO

Item b. QUESTÃO 05 (ANPEC 2019): Sobre o Plano Trienal e o Governo João Goulart

1. O Plano Trienal propunha conciliar os objetivos de reduzir as desigualdades estruturais do país, como as disparidades regionais e sociais, com a estabilidade econômica e o crescimento. VERDADEIRO
2. Um dos empecilhos à execução do Plano Trienal foi o fato de o país estar sob o regime parlamentarista, o que limitava o grau de autonomia das decisões presidenciais. FALSO – Houve mudança de regime em 1962, e o Plano foi lançado em dezembro (já no presidencialismo).
3. O Governo assumia entre seus objetivos renegociar a dívida externa do país ao longo da execução do Plano, com o que se pretendia reduzir o serviço da dívida no balanço de pagamentos. VERDADEIRO
4. O Plano Trienal foi elaborado por Celso Furtado durante a fase presidencialista do Governo Goulart, na expectativa de vitória no plebiscito de janeiro de 1963. FALSO – O plebiscito foi em 1963, mas a renúncia de Jânio Quadros foi em agosto de 1961. O Plano foi elaborado durante o presidencialismo restaurado.
5. O Plano Trienal admitia como causas da inflação o excesso de demanda e o déficit público. VERDADEIRO

Aula 2 – Governos Militares e o PAEG

1. Diagnóstico do PAEG sobre a Inflação e Alterações em 1967

Em um contexto de estagflação, o Programa de Ação Econômica do Governo (PAEG) propôs políticas conjunturais de combate à inflação e reformas estruturais. Inicialmente, a inflação era vista como um mal inevitável, e adotou-se a correção monetária para superar o desajuste de preços, dado o excesso de demanda e a monetização dos déficits públicos.

2. Objetivos e Transformações Institucionais do PAEG

Objetivos: Acelerar o crescimento, atenuar desequilíbrios, aumentar o investimento e corrigir a tendência ao desequilíbrio externo.

Três Reformas Estruturais:

1. Reforma Tributária:
   • Introdução da correção monetária.
   • Alterações no sistema (de imposto em cascata para Imposto sobre Valor Agregado - IVA).
   • Redefinição do espaço entre as esferas de governo, resultando em aumento da arrecadação e caráter regressivo/centralizador.
2. Reforma Monetária e Financeira: Gerar condições para a condução independente do Sistema Financeiro Brasileiro (SFB) e mecanismos de financiamento para eficiência e poupança.
   • Instituição da correção monetária e da ORTN (Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional).
   • Criação do CMN (Conselho Monetário Nacional) e do BACEN (Banco Central).
   • Criação do SFH (Sistema Financeiro de Habitação) e do BNH (Banco Nacional da Habitação).
   • Reforma do mercado de capitais.
3. Reforma de Política Externa: Evitar pressões sobre o Balanço de Pagamentos (BP) e distorções decorrentes do Processo de Substituição de Importações (PSI).
   • Melhorar o comércio exterior (diversificação das exportações, isenções fiscais, modernização de órgãos, simplificação/unificação do sistema cambial).
   • Atrair Capital Estrangeiro, reaproximação dos EUA, renegociação da dívida externa, captação de recursos no exterior e "colagem dos sistemas financeiros".

3. Financiamento Externo do Milagre Econômico

O crescimento do Milagre Econômico foi conduzido e viabilizado por meio de um intenso financiamento externo, essencial para sustentar o ciclo de expansão.

4. Fontes de Crescimento e Críticas ao Milagre Econômico

Principais Fontes de Crescimento:

1. Retomada do investimento público em infraestrutura.
2. Aumento do investimento das empresas estatais.
3. Expansão do crédito.
4. Crescimento da construção civil.
5. Crescimento das exportações.

Críticas: O crescimento foi acompanhado por um aumento da concentração de renda e da dívida externa.

5. Descrição da Teoria do Bolo

A Teoria do Bolo defendia o argumento de que a renda nacional deveria primeiro crescer (aumentar o "bolo") para depois ser dividida. A crítica central é que, embora a economia estivesse crescendo ("o bolo ia bem"), a população não se beneficiava igualmente ("o povo ia mal"), resultando em um aumento da concentração de renda.

Aula 3 – O Segundo Plano Nacional de Desenvolvimento (II PND)

1. O II PND: Projeto de Desenvolvimento, Limites e Contradições

O II PND foi um ousado plano de investimentos públicos e privados, lançado em resposta às crises do petróleo e à dependência externa. Seu objetivo era gerar legitimação para o governo militar e "superar a condição de subdesenvolvimento" do Brasil. Caracterizou-se pelo Estado empresário, com foco em novas fontes de energia, melhoria da infraestrutura e incentivo à produção de bens de produção, financiado por recursos públicos e externos.

2. Economia Brasileira e Cenário Mundial no Início da Década de 1980

No final dos anos 1970, houve a estatização da dívida para cobrir o déficit do Balanço de Pagamentos (BP) e o processo de reciclagem dos petrodólares, com o Estado assumindo passivos indexados em juros internacionais.

Nos anos 80, a mudança no contexto internacional (aumento das taxas de juros) gerou uma "armadilha" para o governo. O governo militar, que sustentou o Milagre Econômico por meio de empréstimos abundantes, viu suas reservas ficarem negativas em 1983. O governo informou aos credores que passaria a pagar apenas os juros e não mais o principal de sua dívida externa.

3. Ajustamento Externo, Contas Públicas e Inflação nos Anos 80

O mecanismo de financiamento externo, utilizado para o II PND, e a falta de apoio político para superar os problemas estruturais levaram à expansão das importações e da dívida externa a partir de 1974, face às opções entre ajuste ou financiamento diante do esgotamento do modelo de Substituição de Importações (ISI). O ajustamento externo, focado em gerar superávits comerciais, deteriorou as contas públicas nacionais e contribuiu para a escalada inflacionária no país.

4. Vulnerabilidade Externa do Brasil no Período

O aumento da dívida externa sem o mesmo crescimento das exportações promoveu um aumento do coeficiente de vulnerabilidade. A economia crescia, mas as distorções permaneciam e as condições estruturais não mudaram.

5. Identifique VERDADEIRO ou FALSO (ANPEC 2019)

1. A moratória mexicana de 1982 provocou redução brusca do fluxo voluntário de empréstimos bancários externos para a economia brasileira. VERDADEIRO
2. A década foi denominada “perdida” devido ao baixo crescimento da economia com relação ao padrão histórico das décadas precedentes, mas o crescimento do PIB em nenhum ano da década de 1980 chegou a apresentar taxa negativa. FALSO
3. A primeira metade da década foi marcada por inflação crescente e déficit em conta corrente do balanço de pagamentos, o qual foi possível financiar devido à existência de forte liquidez internacional, o que não se verificou na segunda metade da década. FALSO
4. Pelo menos em parte, o crescimento real das exportações em alguns anos do início da década pode ser atribuído ao II PND. VERDADEIRO
5. O Governo Federal suspendeu a indexação dos salários como forma de combater a inflação, embora a mantivesse para o salário mínimo. FALSO

Aula 4 – Planos Heterodoxos e o Combate à Inflação

1. Diferenças entre Diagnósticos de Inflação

Os inercialistas defendiam que havia um componente inercial na inflação brasileira, uma característica peculiar independente da oferta e demanda, originada pela garantia de reajuste de preços introduzida na década de 1960 (correção monetária do PAEG). O desafio era desindexar a economia e remover esse componente inercial.

Em contraste, os monetaristas focavam na inflação causada pelo excesso de moeda e déficits públicos, enquanto os keynesianos focavam no excesso de demanda agregada.

2. Causas da Inflação e Medidas de Controle

(Nota: O texto original não detalha as causas e medidas de controle, apenas a diferença de diagnóstico.)

3. Principais Motivos do Fracasso do Plano Cruzado

1. Diagnóstico de inflação puramente inercial foi equivocado.
2. Abonos salariais contribuíram para a explosão do consumo (excesso de demanda).
3. Condução "frouxa" das políticas monetária e fiscal.
4. Duração longa demais do congelamento (11 meses, ao invés de 3 meses).
5. Preços congelados aos níveis correntes trouxeram distorções.
6. Gatilho salarial reintroduziu a indexação.
7. Economia informal fora do congelamento.
8. Deterioração das contas externas: câmbio fixo + demanda aquecida.
9. Defasagem dos preços públicos agravou a situação fiscal do governo.

4. Por que os Planos Bresser e Verão Falharam?

Plano Bresser (1987):

• Falta de credibilidade da opinião pública.
• Pressões inflacionárias decorrentes de alguns preços relativos.
• Regime de juros positivos inibia consumo e investimento produtivo.
• Reforma tributária não avançou.

O plano teve sucesso inicial, mas o congelamento foi desrespeitado (remarcações preventivas de preços), levando à demissão de Bresser devido à resistência à reforma tributária e à crescente insatisfação popular.

Plano Verão (1989):

• Extinção de todos os mecanismos de indexação e criação do Cruzado Novo (com paridade equivalente ao US$).
• Plano híbrido: lado ortodoxo (juros altos, restrição de crédito, ajuste fiscal) e lado heterodoxo (congelamento de preços e salários por tempo indeterminado).
• Transferência de rendas entre credores e devedores: não definiu regras claras para a conversão das dívidas pós-fixadas.

Fracasso: Aumentos autorizados, déficit público e o congelamento começou a ser desfeito, gerando caos político e econômico.

Lições: 1. A estabilização seguiu o movimento natural de expansão da demanda. 2. O gatilho salarial se tornou um acelerador da inflação. 3. A estratégia de congelamento produziu desequilíbrios de preços relativos.