Planos de Fomento e o Desafio da Unidade Europeia

Os Planos de Fomento do Estado Novo (1953-1973)

O Primeiro Plano de Fomento (1953-1958) ainda teve um cunho demasiadamente tradicionalista, prevendo-se a continuidade do condicionamento industrial e existindo apenas uma aposta na criação de infraestruturas, como a eletricidade, os transportes e as comunicações.

O Segundo Plano (1959-1964) já teve de “correr atrás do prejuízo”, visto que apostou nas indústrias de base e focou-se no papel internacional do Estado Novo, captando investimentos externos, mas ainda sem alcançar o poderio industrial do resto da Europa.

O Plano Intercalar de Fomento e o Último Plano de Fomento (1968-1973) marcam uma inversão da política autárcica do Estado Novo, a abertura das zonas de comércio e o início da liberalização da economia, tendo como figura principal Marcello Caetano.

Tal como refere o Documento 7, os planos tentaram “colmatar, ainda que, tardiamente, o atraso da economia portuguesa”. Ainda que tenha havido alguns resultados, nomeadamente na concentração industrial do litoral, o país esteve profundamente atrasado até entrar na União Europeia em 1986.

Os Desafios da Unidade Europeia

A Europa sempre foi um agregado de Estados independentes, e não propriamente uma união de países unidos com o mesmo objetivo. Desde cedo, podemos apresentar alguns motivos que explicam a difícil concretização de uma Europa unida:

Divergências Ideológicas

No início da formação das instituições europeístas, criaram-se dois movimentos ideológicos distintos:

• Federalismo: Apoia-se numa Europa chefiada por uma única entidade supragovernamental, onde os estados federais não têm soberania própria.
• Intergovernamentalismo: Defende a continuação da soberania dos estados e uma cooperação multilateral em domínios políticos, económicos e sociais.

De tal forma é difícil manter o velho continente unido que foi sempre esta última tese (o Intergovernamentalismo) que venceu. Na prática, isto significa que todas as nações mantiveram sempre a sua autonomia política e a Comunidade é apenas um processo organizador, como diz o Documento 11.

Obstáculos Estruturais e Culturais

Outras provas que justificam a dificuldade na constituição da União Europeia incluem:

1. A criação de uma zona económica com características heterogéneas (estados mais ricos e mais pobres). As estruturas de cooperação económica previam a maximização do poderio económico, mas não a prática de uma superestrutura económica. Isto só se poderia efetivar com a União Económica e Monetária (UEM), algo que só aconteceu parcialmente em 2002.
2. A multiplicidade de leis e a heterogeneidade cultural, que são elementos de dificuldade na construção de uma Europa política, pois os vários organismos não se conseguem apoiar em leis comuns.

Tal dificuldade fica patente aquando do desafio da adaptação à reunificação da Alemanha, pois é necessário compreender que a Comunidade Económica Europeia teve de integrar um novo membro que provinha mais fragilizado na sua história. Serão necessários elementos agregadores das características europeístas para chegar a um entendimento político, económico e social entre toda a Europa.