Platão, Aristóteles e Locke: Estado, Sociedade e Indivíduo

Platão, Aristóteles e Locke: Visões da Sociedade e do Estado

A compreensão da sociedade e do Estado tem sido um tema central na filosofia política, com pensadores como Platão, Aristóteles e Locke oferecendo perspectivas distintas sobre suas origens e natureza.

Aristóteles: A Sociedade como Derivado Natural

Para Aristóteles, a sociedade é um derivado da natureza humana. O homem, por sua essência, é um ser social que forma famílias, as quais se unem em clãs e, por sua vez, estes se agrupam em comunidades maiores. Este processo de agregação é impulsionado por uma necessidade natural, de modo que não há uma transição abrupta entre o estado natural do homem e a constituição de uma sociedade organizada.

Platão: O Estado Ideal e a Justiça

Em contraste, Platão defendia a necessidade de o Estado seguir um modelo ideal, não por natureza, mas pela pré-existência de ideias de justiça e direito. Ele via o Estado como uma entidade ordenada por funções essenciais – governar, defender e produzir – onde os cidadãos se encaixavam naturalmente nessas funções. Para Platão, havia uma identidade intrínseca entre sociedade e Estado, entre comunidade e individualidade, com a particularidade do indivíduo sendo subsumida pelas demandas da comunidade. O filósofo falava em nome do Estado, que ele concebia como imutável e não sujeito a alterações históricas.

Locke: Do Estado de Natureza à Sociedade Civil

A abordagem de Locke difere significativamente. Inicialmente, ele via o estado natural como um estado onde os indivíduos não possuíam direitos estabelecidos, mas sim seus desejos, levando a impulsos naturais que poderiam resultar na submissão de outros pela força e abuso de poder. Se esses conflitos se generalizassem, a sociedade estaria condenada a um estado de guerra.

A Proteção da Propriedade e a Origem da Sociedade Civil

No entanto, Locke ajusta sua abordagem para justificar a origem da sociedade civil. A necessidade de abandonar a precariedade do estado natural surge para proteger a propriedade, entendida não apenas como bens materiais, mas como a propriedade da vida de todos e os meios necessários para a subsistência através do trabalho. Essa visão da propriedade é fundamental para a transição para a sociedade civil.

O Poder Legítimo e Racional em Locke

O que mais distancia as abordagens de Locke das de Platão é sua posição sobre a lei e o poder. Para Locke, o poder deve ser legítimo e racional. Para isso, deve haver uma instância à qual se possa apelar contra o exercício desmedido do poder que emana do estado natural. Essa instância deve ser neutra e estabelecer padrões racionais, sendo independente do poder executivo do governo e imparcial em relação aos súditos e ao governo soberano.

A Legislatura e o Estado Limitado

Para garantir essa legitimidade, Locke propõe a criação de uma legislatura, responsável por aprovar leis às quais o governo da sociedade deve aderir. Diferentemente de Platão, que partia de um padrão ordenado do Estado com funções fixas, Locke parte de um ideal cuja função principal é garantir os direitos de propriedade dos indivíduos que se unem para formar a comunidade. Portanto, o Estado não possui mais direito do que o concedido por seus criadores, limitando seu papel a ser um árbitro entre pares em caso de conflito ou litígio entre os proprietários, reservando a força coercitiva contra aqueles que violam esses direitos.

Legado e Impacto

Enquanto Platão acreditava num Estado imutável, não sujeito a qualquer necessidade de alteração ou influência da história, Locke, imerso na modernidade que afirma o sujeito, deriva a comunidade e o Estado da necessidade natural de preservar o direito individual à propriedade e à livre escolha dos meios para alcançá-la. Essa consolidação da propriedade seria fundamental para o desenvolvimento do liberalismo e do capitalismo na Inglaterra.