Pobreza, Desigualdade e Gastos Públicos: Uma Análise

... e abre espaço para a noção de que programas de redistribuição e transferência direta de rendas podem desempenhar um papel importante, a curto prazo, de suavizar a maioria dos problemas da pobreza, bem como o da desigualdade extremas, enquanto não possam ser trocados pela criação de um mercado de trabalho de melhor qualidade, abastecido por uma mão de obra também mais qualificada. Em outro prisma há, importantes diferenças de ponto de vista e abordagem, que também precisam ser apontadas. Com relação à linha de propostas, é que elas não parecem tomar a devida conta das restrições e contingências de curto e médio prazo em que vivemos, das quais poderiam ser observadas três. Sendo que primeiro, é necessário uma melhor observação das restrições macroeconômicas, relacionadas à dívida pública e ao déficit externo. Como é do conhecimento de todos, estas mesmas restrições acabam por limitar os recursos dispostos a curto prazo para a atuação dos governos em todas as áreas, e acabam impedindo, por exemplo, um dos itens primordiais regulador da desigualdade social, isto é, o aumento do salário mínimo, ou dos investimentos em infraestrutura. Neste prospecto pode ser acrescentado ainda o segundo item que é, de natureza mais institucional, que é a rigidez legal e a natureza regressiva dos gastos públicos, que primam e concentram benefícios nas camadas médias e altas em perda das mais carentes, o que pode ser observado, por exemplo, com as aposentadorias do serviço público e o ensino superior gratuito nas universidades estaduais e federais. Esta severidade institucional está ligada diretamente a uma forte tradição clientelista de alto a baixo da sociedade brasileira, que é facilmente observada desde a corrupção tradicional e enraizada desde as antigas agências de desenvolvimento regional até a propagação de fundos financeiros de toda ordem, capturados por clientelas específicas. 7. GU (M), GPE (A), GDFT (M)

8. Relação entre pobreza, desigualdade e gasto público. Inicialmente, é possível fazer uma observação sobre as mazelas existentes em nosso país no que se refere à relação entre pobreza, desigualdade e gastos públicos. Ao retrocedermos na linha do tempo, mais especificamente na década de 1990, após a implementação do plano de estabilização econômica, isto é, o Plano Real, ocorreram transformações que favoreceram vários níveis de atividade econômica, bem como de renda. É plausível afirmar que todas as mudanças propostas por esse plano foram muito bem aceitas e, concomitantemente, bem-vindas, tendo em vista que no período que antecedera tínhamos tido um crescimento pequeno, frustrando todos que acreditavam que o país emergiria e ingressaria em grupos de nações modernas, já desenvolvidas e prósperas. Com um sonho utópico assim, erradicaria o estado de pobreza absoluta em que grande parte da população se encontrava. É público e notório que já foram realizados inúmeros estudos relacionados ao tema, mas ainda é possível afirmar que pouco se conhece sobre o choque impactante da “relação entre pobreza, desigualdade e gasto público”. A persuasão de que a possibilidade na redução da desigualdade não deve ser vista como um peso, ou um custo que coloca limites ao desenvolvimento da economia, mas, pelo contrário, como um organismo importante para que a economia atinja um novo e possivelmente um melhor patamar. Faz-se necessário que este entendimento seja recebido como algo de grande importância, tendo em vista que o mesmo suplanta a antiga noção de que apenas o crescimento econômico resolveria as mazelas da pobreza e da desigualdade, focalizando a atenção na qualidade e equidade dos serviços públicos hoje disponíveis.