A Política Agrícola Comum (PAC): Contexto e Princípios

O Contexto Delicado da Agricultura Europeia (1957)

A situação era de delicadeza, considerando que, em 1957, a percentagem da população ativa na agricultura era ainda muito grande, mas sentia-se a necessidade de aumentar a eficácia da produção. Não era desejável a manutenção da situação existente, na qual seria de esperar uma deslocação significativa da população agrícola para outros setores. Pelo contrário, o que se desejava era uma deslocação menos sensível, que ocorresse sem convulsões ou outras consequências negativas, tais como a redução da produção.

Os Princípios Fundamentais da PAC

Face aos dois grandes objetivos referidos, desde cedo que se constatou um avanço claro no sentido do segundo: o de assegurar o rendimento da população agrícola. Com efeito, a PAC determinou três princípios basilares:

• O Princípio da Unicidade do Mercado estabelece que existe um mercado único para os produtos agrícolas, que podem circular livremente nos demais países, como se do próprio país se tratasse, sem estarem sujeitos a discriminações.
• Por sua vez, o Princípio da Preferência Comunitária estabelece que, havendo disputa de bens importáveis, se dá preferência à compra de produtos domésticos. Isso é conseguido através de uma tributação sobre bens importados que desincentiva a importação. Este desincentivo verifica-se na medida em que a importação de um produto por um preço inferior ao europeu estará sujeita a uma tributação que anula a diferença de preços.
• O Princípio da Solidariedade Financeira determina que o Orçamento da União garante a política seguida, cobrindo todos os seus custos, nomeadamente em compras de apoio, armazenamento de produtos e subsídios à exportação.

A Abordagem do Reino Unido Pré-Integração Europeia

Foi com a aplicação dos princípios referidos que a PAC se consolidou ao longo dos anos. Compreende-se que seja desejada alguma produção nacional, por diversas razões, mas principalmente com o objetivo de impedir uma dependência total em relação ao exterior. Para tal, o Reino Unido optou por uma solução diferente da PAC, solução essa que passava, pelo contrário, por subsidiar diretamente a produção, o que levava os produtores a produzir a quantidade desejada, cobrindo o subsídio a diferença entre o custo e o preço (internacional) a que se vendia cada unidade. Tratava-se de uma solução de primeiro ótimo, considerando que, não havendo subida de preços para os consumidores, não se verificava qualquer efeito de distorção no consumo.

A Estratégia da PAC: Análise e Implicações

A CEE preferiu seguir uma linha protecionista, com um sistema relativamente complexo. Primeiramente, a PAC implementou um sistema de garantia de preços, de acordo com o qual os produtores comunitários estavam protegidos. Não se limitando, todavia, a um preço correspondente ao da maior eficiência na União, a PAC concedia um apoio maior às áreas mais eficientes. Este diferencial a pagar constituía, simultaneamente, um efeito protecionista e uma receita para o Orçamento da Comunidade. Contudo, foram sendo fixados preços de garantia cada vez mais elevados (muito acima dos preços mundiais).