Política de Alargamento da UE: Apoio, Requisitos e Impacto

Apoio da UE aos Países com Potencial Adesão

A União Europeia (UE) apoia os países com potencial de adesão, promovendo o seu crescimento económico e incentivando as suas forças democráticas. A UE segue uma política de apoio aos países dos Balcãs Ocidentais que pretendem acelerar a reconstrução económica, melhorar as relações mútuas e consolidar a democracia.

Condições para a Adesão à UE

A adesão de novos Estados-Membros, tal como a de novos países candidatos, depende de determinadas condições a cumprir antes da adesão. Estas condições dizem respeito a aspetos políticos e económicos e à capacidade de transposição, para o direito interno de cada país, de todas as normas políticas comunitárias, de modo a não colocar em causa os objetivos comunitários de caminhar no sentido de uma união cada vez mais eficiente e profunda.

Terminologia Chave da UE

Acervo Comunitário:

Conjunto de leis e normas da UE que cada país deve transpor para a sua legislação nacional.

Comissão Europeia:

Instituição da UE constituída pelo Presidente, Vice-Presidentes, Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e Comissários Europeus. Fiscaliza a aplicação do direito da União, executa o orçamento e gere programas. As suas funções incluem coordenação, execução e gestão.

Estratégia de Pré-Adesão

Estratégia de Pré-Adesão:

Parcerias de adesão que integram todas as formas de assistência da UE, definindo as prioridades nacionais de preparação para a adesão, e novos instrumentos de apoio técnico e financeiro.

Conferência Europeia

Conferência Europeia:

Reunião dos Chefes de Estado ou de Governo da UE e de todos os países candidatos, para debate de numerosas questões no âmbito da Política Externa e de Segurança Comum e da Justiça e Assuntos Internos.

Decisões do Conselho de Berlim (Março de 1999)

Em março de 1999, o Conselho de Berlim:

• Aumentou substancialmente as ajudas financeiras de pré-adesão.
• Abriu alguns programas comunitários aos Estados candidatos.
• Criou dois novos instrumentos:
  • Instrumento Estrutural de Pré-Adesão (IEPA): Destinado a financiar a convergência com as normas comunitárias de infraestruturas em matéria de transportes e ambiente.
  • Programa Especial para a Agricultura e o Desenvolvimento Rural (SAPARD).
• O programa PHARE forneceu assistência à Polónia e Hungria para recuperar a economia.

Objetivos do Programa SAPARD

• Apoiar a resolução de problemas a longo prazo do setor agrícola e das áreas rurais.
• Contribuir para a aplicação do Acervo Comunitário relativo à Política Agrícola Comum (PAC) e às políticas conexas.

Estratégia de Alargamento 2001-2002 e Balcãs Ocidentais

A Estratégia de Alargamento 2001-2002 avaliou os progressos nos Balcãs Ocidentais, focando-se em:

• Consolidar o Estado de direito e a reforma da administração pública.
• Garantir a liberdade de expressão nos meios de comunicação social.
• Reforçar a cooperação regional e a reconciliação dos Balcãs Ocidentais.

Para os novos países candidatos, foi criado o Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IAP).

Importância e Desafios dos Alargamentos da UE

Oportunidades dos Alargamentos:

• Expansão do Mercado Único.
• Reforço da posição da União no contexto político internacional e no mercado mundial.

Desafios dos Alargamentos:

• A superfície e a população total aumentaram, resultando numa maior heterogeneidade económica, social e cultural.
• Adaptação das principais políticas comunitárias e da composição e funcionamento das instituições da UE.

Alargamentos: Impacto em Portugal e Vantagens dos Novos Membros

Portugal enfrenta o desafio de competir com os novos Estados-Membros, pois tornou-se mais periférico e viu os seus fundos estruturais reduzidos.

Vantagens dos Novos Estados-Membros:

• Dispõem de mão de obra mais instruída e qualificada e, em alguns casos, com remuneração média inferior.
• Alguns dos países apresentam uma maior produtividade do trabalho.