Política Ambiental: Impactos, Instrumentos e Desafios

Política Ambiental

A Política Ambiental visa reduzir os impactos negativos da ação dos agentes econômicos sobre o meio ambiente, induzindo-os, por meio de padrões e taxas, a adotarem métodos menos agressivos.

Externalidade é uma ação de um produtor ou consumidor que afeta outros produtores ou consumidores, mas não é considerada no preço de mercado. Assim, o preço de um bem não reflete seu valor social, o que pode gerar falhas de mercado.

Instrumentos de Política Ambiental

• Instrumentos de Comando e Controle (Regulação Direta): são controlados pelo órgão regulador, que estabelece normas a serem seguidas pelos agentes poluidores. Caso eles não cumpram o estabelecido, são impostas multas e até o cancelamento da licença da empresa.
• Instrumentos Econômicos (Instrumentos de Mercado): visam à internalização das externalidades ou de custos que não seriam incorridos pelos agentes poluidores.
• Instrumentos de Comunicação: são utilizados para conscientizar os agentes poluidores e a população sobre temas ambientais. Exemplo: divulgação de benefícios para as empresas que respeitam o meio ambiente.

Política Ambiental no Brasil

Somente em 1981 foram estabelecidos objetivos, ações e instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, como:

• Estabelecimento de padrões de qualidade ambiental.
• Zoneamento ambiental.
• Avaliação de impactos ambientais.
• Licenciamento e revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.

Apenas em 1998, as atividades lesivas ao meio ambiente passaram a ser punidas com a Lei de Crimes Ambientais.

Diante desses fatos, está claro que a questão ambiental não foi prioridade no processo de industrialização brasileiro. Nesse período, o Brasil utilizava como estratégia de crescimento, associada à industrialização, a substituição das importações, o que privilegiava os setores intensivos em emissão.

O II PND também contribuiu fortemente para a expansão da indústria de grande potencial poluidor. Embora o Brasil tenha avançado em sua base industrial diversificada, esse avanço foi alcançado com o uso indevido dos recursos naturais.

Desde então, houve um fortalecimento das agências ambientais, mas a qualidade ambiental não necessariamente melhorou. Isso se deve à falta de investimento em infraestrutura, ao aumento dos ambientes degradados, como as favelas, e ao crescimento dos padrões de consumo, como, por exemplo, o rápido crescimento da frota de automóveis, além da falta de fiscalização relacionada à escassez de recursos humanos e financeiros do Brasil.

Em suma, embora a experiência brasileira nos estados do Sudeste e Sul possa ser considerada avançada se comparada a outros países latino-americanos, os avanços foram limitados no controle da poluição, e problemas importantes permanecem sem solução. Se compararmos o Brasil com países desenvolvidos, os indicadores de qualidade ambiental são insatisfatórios.

Política Ambiental e Comércio Internacional

Quando o produto e/ou seu método de produção causam problemas ambientais, o país importador pode impor barreiras ao comércio internacional. Chamadas de barreiras verdes, elas são não tarifárias, pois restringem o comércio internacional com a finalidade de proteger o meio ambiente.

Problemas ambientais através do comércio internacional podem ser:

• Causados pelo uso de um produto.
• Causados por processos e métodos de produção.