Política Comercial: Teoria, Prática e Acordos

Falhas de Mercado e Política Comercial

Apesar de falhas de mercado serem provavelmente comuns, o argumento de falha de mercado interno não deveria ser aplicado livremente. Primeiro, é um argumento para políticas nacionais em vez de políticas de comércio. As tarifas aduaneiras são sempre uma forma "segunda melhor", inferior, de compensar a falha de mercado interno, que é sempre mais bem tratada em sua fonte. Segundo, é difícil analisar bem o suficiente a falha de mercado para ter certeza da recomendação da política apropriada.

Economia Política da Política Comercial

Na prática, a política de comércio é dominada pelas considerações de distribuição de renda. Não existe uma forma única de modelar as políticas da prática de comércio, mas várias ideias úteis foram propostas. Os cientistas políticos frequentemente argumentam que as práticas são determinadas pela concorrência entre partidos políticos, que tentam atrair o máximo de eleitores possível. No caso mais simples, isso leva à adoção de políticas que servem aos interesses do eleitor mediano. Entretanto, embora útil para pensar sobre muitas questões, essa abordagem parece render predições não realistas para as políticas de comércio, que normalmente favorecem os interesses de grupos pequenos e concentrados em vez do público geral. Os economistas e cientistas políticos geralmente explicam isso apelando para o problema da ação coletiva. Como os indivíduos podem ter pouco incentivo para agir politicamente em nome de grupos aos quais eles pertencem, esses grupos que são bem organizados são capazes de conseguirem políticas que servem aos seus interesses à custa da maioria.

Negociações Internacionais e Liberalização

Se a política de comércio fosse feita numa base puramente nacional, o progresso em direção a um comércio mais livre seria muito difícil de ser alcançado. Contudo, na verdade, os países industriais têm atingido reduções substanciais em tarifas aduaneiras por meio de um processo de negociação internacional, que ajuda a causa da redução de tarifa aduaneira de duas formas: (i) ela ajuda a ampliar o eleitorado para o comércio mais livre, dando aos exportadores uma participação direta, e (ii) ajuda os governos a evitar as guerras comerciais mutuamente desvantajosas, que políticas internacionalmente descoordenadas podem causar.

O Papel do GATT e da OMC

Apesar de poucos progressos terem sido feitos nos anos 1930 em direção à liberalização por meio de acordo bilateral, desde a Segunda Guerra Mundial a coordenação internacional tem ocorrido principalmente por meio de acordos multilaterais sob as circunstâncias favoráveis do GATT (Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio). O GATT, que compreende uma burocracia e um conjunto de regras de conduta, é a instituição central do sistema de comércio internacional. O mais recente acordo mundial do GATT também definiu uma nova organização, a OMC (Organização Mundial do Comércio), para monitorar e fazer cumprir os acordos.

Acordos de Comércio Preferencial

Além da redução global em tarifas aduaneiras que tem acontecido por meio de renegociação multilateral, alguns grupos de países negociaram acordos de comércio preferencial pelos quais eles diminuem as tarifas aduaneiras em relação uns aos outros, mas não em relação ao resto do mundo. São permitidos dois tipos de acordos de comércio preferencial sob o GATT:

• Uniões aduaneiras, nas quais os membros do acordo definem tarifas aduaneiras externas comuns;
• Áreas de livre comércio, nas quais os membros não cobram tarifas aduaneiras entre seus produtos, mas definem suas próprias taxas de tarifa aduaneira contra o resto do mundo.

Os dois tipos de acordos têm efeitos ambíguos no bem-estar econômico. Se juntar-se a tal acordo resulta na substituição do alto custo nacional de produção ao importar de outros membros do acordo (criação de comércio), o país ganha. Mas, se juntar-se ao acordo resulta na substituição de importações de baixo custo de fora da zona por mercadorias de alto custo das nações-membro (desvio de comércio), o país perde.

Capítulo 11: Política Comercial em Países em Desenvolvimento

Objetivos nos Países em Desenvolvimento

A política de comércio em países menos desenvolvidos pode ser analisada utilizando-se as mesmas ferramentas analíticas empregadas para discutir os países desenvolvidos. Entretanto, as questões particulares características dos países em desenvolvimento são diferentes daquelas dos países desenvolvidos. Em particular, a política de comércio nesses países refere-se a dois objetivos: promover a industrialização e lidar com o desenvolvimento desigual da economia nacional.