Política de Comércio Internacional: Ferramentas e Debate

Capítulo 9: Análise da Política de Comércio

1. Em contraste com nossa análise anterior, que ressaltou o equilíbrio global de interação de mercados, para análises de política de comércio costuma ser suficiente utilizar uma abordagem de equilíbrio parcial.

Efeitos de uma Tarifa Aduaneira

2. Uma tarifa aduaneira cria um espaço entre o preço nacional e o estrangeiro, aumentando o preço nacional, mas por menos do que a taxa da tarifa aduaneira. Contudo, um caso especial que é importante e relevante é o de um país "pequeno", que não pode ter nenhuma influência substancial nos preços estrangeiros. No caso do país pequeno, uma tarifa aduaneira é completamente refletida em seus preços nacionais.

3. Os custos e benefícios de uma tarifa aduaneira ou de outra política de comércio podem ser medidos com a utilização de conceitos de excedente do consumidor e excedente do produtor. Utilizando esses conceitos, conseguimos mostrar que:

• Os produtores nacionais de uma mercadoria ganham porque a tarifa aduaneira aumenta o preço que eles recebem.
• Os consumidores nacionais perdem pela mesma razão.
• Existe também um ganho em receita para o governo.

4. Se juntarmos os ganhos e perdas advindos de uma tarifa aduaneira, encontramos que o efeito líquido no bem-estar nacional pode ser dividido em duas partes:

1. Uma perda de eficiência, que resulta da distorção nos incentivos voltados aos produtores e consumidores nacionais.
2. Os termos de ganho no comércio, refletindo a tendência da tarifa aduaneira em baixar o preço de exportação estrangeiro.

No caso de um país pequeno não poder afetar os preços estrangeiros, o segundo efeito é zero, de forma que exista uma perda não ambígua.

Outras Medidas de Política de Comércio

5. A análise de uma tarifa aduaneira pode ser facilmente adaptada para analisar outras medidas de política de comércio, como:

• Subsídios à exportação: Causam perdas de eficiência similares àquelas da tarifa aduaneira, mas combinam essas perdas ao causar uma deterioração dos termos de comércio.
• Quotas de importação e Restrições Voluntárias das Exportações (RVEs): Diferem das tarifas aduaneiras, pois o governo não recebe nenhuma receita. Em vez disso, o que teria sido receita do governo resulta em renda para os destinatários de licenças de importação (no caso de uma quota) e para os estrangeiros (no caso das restrições voluntárias das exportações).

Capítulo 10: O Debate sobre o Livre Comércio

Argumentos a Favor do Livre Comércio

1. Apesar de poucos países praticarem o livre comércio, a maioria dos economistas continua a tratá-lo como uma política desejável. Essa defesa baseia-se em três linhas de argumento:

1. É um caso formal para os ganhos de eficiência do livre comércio, que é simplesmente a análise do custo-benefício da política de comércio lida ao contrário.
2. Muitos economistas acreditam que o livre comércio produz ganhos adicionais que vão além dessa análise formal.
3. Dada a dificuldade em traduzir análises econômicas complexas em políticas reais, mesmo aqueles que não enxergam o livre comércio como a melhor política imaginável veem-na como uma regra útil.

Argumentos para Desviar do Livre Comércio

2. Existe um caso intelectualmente respeitável para desviar do livre comércio. Um argumento que é claramente válido em princípio é de que os países podem melhorar seus termos de comércio por meio de tarifas aduaneiras e taxas de exportação melhores.

• Países Pequenos: Não têm muita influência em seus preços de importação e exportação, então não podem utilizar tarifas aduaneiras ou outras políticas para aumentar seus termos de comércio.
• Países Maiores: Podem influenciar seus termos de comércio, mas ao imporem tarifas aduaneiras, correm o risco de romper acordos comerciais e provocar retaliação.

3. O outro argumento para desviar do livre comércio apoia-se nas falhas de mercado interno. Se algum mercado nacional, como o mercado de mão de obra, falha em funcionar da forma correta, desviar do livre comércio pode, às vezes, ajudar a reduzir as consequências desse mau funcionamento. A Teoria do Segundo Melhor afirma que se um mercado falha em trabalhar corretamente, já não é melhor para o governo abster-se de intervenção em outros mercados. A tarifa aduaneira pode aumentar o bem-estar se existe um benefício social marginal para a produção de uma mercadoria que não é capturada pelas medidas do excedente do produtor.