Política Econômica e Ajuste Externo (1979–84)

Reversão da balança comercial (1981–83)

No período de 1981–83, embora o quadro de elevado déficit em conta-corrente tenha se mantido, houve nítida reversão da tendência da balança comercial, que se tornou superavitária. Tal reversão refletiu a combinação de três fatores, essencialmente:

1. os efeitos de duas maxidesvalorizações cambiais (da ordem de 30% cada uma) determinadas pelo ministro Delfim Netto, em 1979 e 1983;
2. a recessão da economia brasileira no período de 1981–83, que contraiu as importações (Tabela 4.5);
3. a substituição de importações promovida pelo II PND.

Por conta dessa substituição, a contração das importações foi bem maior que a do PIB durante a recessão — respectivamente, de 12,4% e 2,2% ao ano — e foi explicada pela significativa redução do quantum (os preços caíram apenas moderadamente). Outros indicadores mostram claramente essa tendência à substituição de importações entre as décadas de 1970 e 1980:

1. o peso dos bens de capital importados na FBCF no Brasil reduziu-se de 12,3% (em média) no período de 1971–73 para 3,5% entre 1981–83 (Tabela 4.3);
2. na pauta de importações, a participação deste item caiu de 17,9% entre 1974–78 (primeiro dado disponível) para 9,3% na média de 1981–83;
3. o peso do petróleo importado no consumo final de petróleo no Brasil, que foi crescente até 1979, quando atingiu 86%, caiu para 77% em 1983 — na pauta de importações, porém, o peso dos combustíveis (derivados de petróleo) só começou a ser reduzido de forma importante a partir de 1986.

Essa queda relativa nas importações de petróleo refletiu também outro efeito estrutural do II PND: a substituição do insumo na matriz energética brasileira, cuja participação reduziu-se de 43% em 1978 para 34% em 1983 (Tabela 4.1). O ano de 1984 confirmaria todas as tendências do período anterior, em termos de substituição de importações e de ajuste externo. Nesse ano, que marca o início de uma fase de recuperação econômica, o PIB cresceu à taxa de 5,4%, mas isso não reverteu a tendência de queda dos coeficientes de importação de petróleo e bens de capital (Tabelas 4.1 e 4.3).

Fases do período 1979–84

O período de 1979–84 abriga três fases distintas quanto ao comportamento do PIB: 1979–80, de elevadas taxas de crescimento; 1981–83, de recessão; e 1984, de recuperação, puxada pelas exportações. As diferenças entre essas fases, especialmente entre a primeira e a segunda, refletem as mudanças ocorridas no cenário internacional e nas estratégias de ajuste externo adotadas no período.

Ajuste externo e “crescimento inercial” (1979–80)

O general João Figueiredo assumiu a Presidência da República em março de 1979 e convidou M. H. Simonsen, ministro da Fazenda no governo Geisel, para a pasta do Planejamento — que se tornaria o comando central da política econômica na gestão de Figueiredo. No início de 1979, a economia brasileira entrava no 12º ano consecutivo de vigoroso crescimento e endividamento externo. O mercado internacional ainda se mostrava favorável a esse modelo de crescimento, mas começava a dar sinais de iminente mudança.

Acompanhando o aumento dos juros básicos nos Estados Unidos, a prime rate subiu para 9,1% em 1978, após dois anos de estabilidade no nível de 6,8% ao ano. Internamente, a inflação se acelerava, apesar das políticas de controle da demanda agregada (por via fiscal e monetária) implementadas desde 1976.

Nesse contexto, Simonsen iniciou sua gestão no Ministério do Planejamento com um conjunto de medidas restritivas, que visavam reforçar o controle sobre os meios de pagamento e o crédito bancário (inclusive os empréstimos do BNDES), bem como conter os investimentos das estatais e as despesas com subsídios. Além disso, o ministro anunciou uma nova política cambial, cujo objetivo era promover desvalorizações reais da taxa de câmbio.

Para compensar o impacto dessa nova política sobre os devedores em dólares, foram editadas as Resoluções 432 e 230 do Banco Central (Bacen), que permitiam, respectivamente, a empresas e bancos depositarem no Bacen os dólares devidos antes do vencimento das obrigações. Isso, na prática, transferia o risco cambial e os custos de futuras desvalorizações para o governo, que se tornava, então, responsável pela liquidação das dívidas em suas datas de vencimento.