Política Econômica e Ajuste Externo no Governo Geisel: Modelo Estrutural para Superar a Dependência

**Política Econômica e Ajuste Externo no Governo Geisel (1974-1978)**

Modelo de Ajuste Externo e seus Condicionantes

O quadro de dependência estrutural e restrição externa que caracterizava a economia brasileira no início de 1974 impunha ao presidente Geisel, que assumiu o governo em março do mesmo ano, a adoção de algum plano de ajuste externo.

Teoricamente, três possibilidades se apresentavam:

1. Atrelar o crescimento do PIB às condições gerais do mercado internacional, permitindo um crescimento maior somente nos períodos favoráveis à geração (via exportações) e/ou à captação (via endividamento) de divisas pelo país;
2. Promover o ajuste externo através de mudanças de preços relativos (desvalorização cambial), o que permite o crescimento econômico somente se este for liderado pelo aumento das exportações líquidas (e, portanto, pela redução da absorção interna);
3. Buscar a superação da dependência externa, investindo na ampliação da capacidade de produção doméstica de bens de capital e petróleo, o que, indiretamente e a longo prazo, contribuiria para reduzir também a dependência financeira.

As duas primeiras caracterizam um modelo de ajuste conjuntural e potencialmente recessivo. A última se define como uma estratégia de ajuste estrutural, que visa remover ou atenuar a restrição externa ao crescimento, de forma duradoura, através da substituição de importações e do aumento da capacidade de exportar.

Modelo IS-LM-BP

O modelo IS-LM-BP é uma extensão do modelo IS-LM que contempla as contas do BP. O BP compõe-se da conta de transações correntes (TC) e da conta capital e financeira (CF). A primeira, através das importações, é negativamente afetada pelo produto agregado (Y); a CF é afetada positivamente pela taxa doméstica de juros (r). De acordo com essas relações, a curva BP, que descreve a relação Y-r que mantém o BP em equilíbrio, é positivamente inclinada: um aumento em Y reduz o saldo do BP, exigindo um aumento em r para mantê-lo em equilíbrio.

De 1968 a 1973, o Brasil tinha superávit no BP, como em (c). Em 1974 esse quadro se reverteu, e o país passou à situação (b). O ajuste externo, nesses casos, visa conduzir o país a uma posição do tipo (a), o que pode ser obtido pelo deslocamento das curvas IS-LM para a esquerda (via políticas fiscal e/ou monetária restritivas) e/ou pelo deslocamento, de forma duradoura, da curva BP para a direita (via políticas estruturais, de substituição de importações e de aumento da capacidade de exportação do país). O ajuste recessivo (conjuntural) enfatiza a primeira via, enquanto o ajuste estrutural, adotado no governo Geisel, priorizou a segunda.

Modelo de Ajuste Externo Adotado no Governo Geisel

No curto prazo, porém, os três caminhos dependiam, em maior ou menor grau, do “aval” do mercado internacional, seja através da importação de produtos brasileiros ou da oferta adicional de crédito. A terceira alternativa era a mais dependente dessa condição, porque os novos investimentos implicariam, inicialmente, aumento da demanda por importações de bens de capital e insumos (inclusive petróleo). Diante da restrita capacidade de importar e exportar daquele momento, isso só seria possível mediante novos aumentos da dívida externa brasileira, o que dependia, de forma crucial, das condições de crédito no mercado internacional.

O modelo de ajuste externo adotado no governo Geisel foi o de ajuste estrutural, materializado no II PND, anunciado em meados de 1974. Tratava-se de um ousado plano de investimentos públicos e privados (estes seriam incentivados por políticas específicas), a serem implementados ao longo do período de 1974-79, que se propunha a “cobrir a área de fronteira entre o subdesenvolvimento e o desenvolvimento”.