Política Energética Europeia: História e Debate Fiscal

A Filosofia da Política Energética Europeia

Em 1956, o preço do carvão comunitário era ainda muito competitivo, não se justificando a sua importação, nem a de petróleo. Todavia, nos anos seguintes, verificou-se uma mudança desta situação: o petróleo passou a ser mais barato e, por sua vez, o carvão importado de fora da Comunidade (seja o proveniente dos EUA ou de outras origens) também se tornou mais acessível.

Por isso, as minas europeias de carvão entraram em crise, produzindo efeitos muito negativos nas regiões onde se localizavam.

Assim, podia ter-se seguido uma política como a PAC (Política Agrícola Comum), estabelecendo preços de garantia para o carvão europeu, de forma a que este ou outros recursos vindos do estrangeiro não pudessem chegar aos utilizadores por um preço mais baixo; ou então, poder-se-ia ter aplicado uma medida mais direta de restrições quantitativas às importações. Em qualquer destes casos, a manutenção das minas e do emprego aí existente ficaria salvaguardada.

Contudo, esta nunca foi a posição das autoridades comunitárias face a este problema, tendo estas optado, *ao invés*, por uma posição **livre-cambista**, permitindo que os recursos energéticos chegassem aos consumidores sem restrições e pelo preço mais baixo possível.

Tributação da Energia e Seus Impactos

Optando pela desvalorização do acesso a energia barata, em prol dos custos ecológicos proporcionados por esta, a população dos meios ambientalistas, políticos e sociais tem vindo a defender a sua tributação.

Como é sabido, a via fiscal constitui uma via de "primeiro ótimo" apenas se com *ela* se atingir o objetivo em causa sem custos de distorção no consumo, ou seja, sem aumentos dos preços indesejáveis.

Impacto na Equidade

No **plano da equidade**, representando o gasto de energia percentagens maiores no orçamento de pessoas pobres do que em pessoas ricas, esta tributação demonstra-se regressiva.

Impacto Económico e Competitividade

Por sua vez, no **plano económico**, não se pode estar preocupado apenas com o que se passa no seio de cada país, importando antes que se esteja especialmente atento aos problemas de competitividade a nível internacional.

A tributação mais elevada de energia é um problema que preocupa especialmente os países menos desenvolvidos da periferia da UE, considerando que, tendo a sua população rendimentos mais baixos e os seus empresários equipamentos mais desfavoráveis, ficam numa situação de desvantagem em relação aos demais.

Em suma, todas estas razões apontam para que a racionalização dos recursos energéticos seja promovida, *ao invés* da via fiscal, por vias mais diretas de intervenção. Exemplos incluem o controlo de equipamentos industriais e apoios à sua modernização, que não apresentam os custos de equidade e económicos referidos, ainda que sejam de difícil aplicação e tenham custos de administração mais elevados.

Necessidade de Racionalização dos Gastos Energéticos

Esta necessidade de racionalização é especialmente relevante no setor dos **transportes**, por este ser um setor marcado por uma grande dependência energética. Importa, portanto, neste âmbito, aumentar, por exemplo, o uso do transporte *em rail* (ferroviário), onde não se verificam as mesmas dependências.