Política Fiscal: Efeitos sobre Produção, Emprego e Renda

Contexto atual e propostas de tributação

Hoje, todos os economistas têm a ideia fixa de que o governo precisa aumentar os impostos sobre transações financeiras para inverter o que aconteceu no passado — que deu errado —: a retirada de impostos da linha branca e de veículos, medida que contribuiu para o endividamento da população. Tudo indica que o governo adotará uma política restritiva, mas se isso dará certo só saberemos no futuro.

Receitas, despesas e estrutura tributária

Para combater o déficit público, uma política fiscal pode optar pela redução de despesas e/ou pelo aumento de receitas por meio da majoração de impostos. Além da questão do nível de tributação, a política tributária, por meio da manipulação da estrutura e das alíquotas de impostos, é utilizada para estimular (ou inibir) os gastos de consumo do setor privado. A política fiscal praticada pelo governo tem a capacidade de interferir na economia de diversas formas.

Política fiscal expansionista

Por outro lado, se o objetivo é maior crescimento e emprego, os instrumentos fiscais são os mesmos, mas usados em sentido inverso para elevar a demanda agregada. Essa é a chamada política fiscal expansionista.

Gastos públicos e efeito multiplicador

Considerando o objetivo de a política fiscal impulsionar a produção e o emprego, os gastos públicos provocam um efeito multiplicador na economia. Ao ampliar seus gastos, o governo aumenta a demanda, estimulando a estrutura produtiva a elevar sua oferta.

Por exemplo, quando o governo contrata uma empresa empreiteira para a construção de uma estrada, essa empresa realiza gastos com aquisição de insumos e equipamentos, pagamento de salários e prestação de outros serviços, gerando renda e demanda adicionais na economia.

Redução da carga tributária como estímulo

Outra forma de o governo estimular a produção e o emprego ocorre através da diminuição da carga tributária. Ao reduzir impostos sobre produtos considerados estratégicos pelo seu efeito desencadeador, o governo pode contribuir para aumentar a demanda desses bens; igualmente, a diminuição de impostos pode estimular o consumo de forma generalizada.

Essa situação esteve muito presente na vida do brasileiro desde a crise mundial de 2008, quando o governo reduziu as alíquotas de IPI sobre carros, eletrodomésticos e vários outros produtos, especialmente máquinas e equipamentos industriais, até o final de 2014.

Desse modo, ao reduzir impostos sobre máquinas e equipamentos, o governo contribui para a diminuição do custo de aquisição desses bens, cuja demanda crescente estimula a oferta do segmento industrial correspondente.

Impacto sobre comércio exterior

Outra contribuição da política fiscal ocorre na área externa da economia. A carga tributária pode tanto estimular quanto desestimular importações e exportações, afetando a estrutura produtiva interna. Uma carga tributária elevada desestimula a demanda por produtos adquiridos no exterior, enquanto sua redução tende a aquecer a procura por bens estrangeiros.

Distribuição de renda e política fiscal

Destaca-se ainda o impacto da política fiscal na distribuição de renda. O gasto público voltado para atender segmentos da população de menor poder aquisitivo constitui uma forma indireta de distribuir renda. O exemplo clássico é o Programa Bolsa Família, cujo propósito é melhorar as condições de vida de parte da população.

Outra forma de atuação na área de distribuição de renda é a adoção de um sistema tributário progressivo, como o imposto sobre a renda, possibilitando ao governo arrecadar mais de quem ganha mais, para destinar recursos à melhoria do atendimento social. Pode-se dizer que a política fiscal apresenta maior eficácia quando o objetivo é a melhoria na distribuição de renda — tanto pela tributação das rendas mais altas quanto pelo aumento dos gastos públicos direcionados a setores menos favorecidos.

Coordenação de políticas econômicas

Importante dizer que a política fiscal e a política monetária representam meios alternativos, diferentes, para as mesmas finalidades: pleno emprego, baixas taxas de inflação e uma distribuição justa de renda.

Na verdade, a política econômica deve ser executada por meio de uma combinação adequada de instrumentos fiscais, cambiais e monetários.