Política Industrial: Justificativa pelas Falhas de Mercado

Política Industrial: A Ótica das Falhas de Mercado

Na visão neoclássica, o mercado competitivo é considerado um alocador eficiente dos recursos. Com a existência de informação perfeita e a inexistência de encargos sobre as decisões, os agentes racionais efetivam escolhas que maximizam o bem-estar coletivo. A livre mobilidade dos fatores de produção e a decisão de produzir dos agentes tornam demanda e oferta os determinantes dos preços de equilíbrio ótimos do ponto de vista social.

Sendo assim, qualquer aumento na utilidade de um grupo somente pode ser efetuado através da utilidade de outro grupo. Se todos os mercados forem competitivos, a política industrial se torna desnecessária e indesejável. A intervenção governamental seria necessária somente se o mecanismo de preços não registrasse todos os benefícios e custos de oportunidade atrelados à produção e ao consumo de bens. Nesses casos, ocorrem as falhas de mercado.

Pela ótica das falhas de mercado, a intervenção do Estado é focada em condições de funcionamento subótimo da alocação através de mercados competitivos. Somente em casos como esse o custo de intervenção poderia ser menor que os benefícios importantes a serem produzidos.

Principais Tipos de Falhas de Mercado

A seguir, são listados os principais tipos de falhas de mercado:

1. Estruturas de mercado ou condutas não competitivas (oligopólios e monopólios);
2. Externalidades;
3. Bens públicos;
4. Direitos de propriedade comuns;
5. Diferenças entre as taxas de preferências intertemporais sociais e privadas.

Na atualidade, são predominantes os mercados oligopolizados. Nesse caso, os principais instrumentos da política industrial são: a política de concorrência, voltada à redução do poder de mercado das grandes empresas que adotam condutas anticompetitivas ou pela proporção de concentração do mercado através de fusões e aquisições.

Através da concepção de falhas de mercado, as políticas de regulação de concorrência destinam-se a evitar que a realização do poder de mercado resulte em privação de bem-estar para o consumidor, tendo como medida significativa o desempenho de mercados competitivos.

O Conceito de Externalidades

Externalidades acontecem quando as decisões de um agente econômico influenciam, de forma positiva ou negativa, outros agentes. Segue abaixo um exemplo de externalidade negativa:

Externalidades negativas ocorrem quando a ação de uma das partes impõe custos à outra. Por exemplo, quando uma usina de aço despeja seus efluentes em um rio do qual os pescadores dependem para sua pesca diária. Quanto mais efluentes forem despejados no rio pela usina de aço, menos peixes haverá. Não há nada, porém, que motive a usina de aço a se responsabilizar pelos custos externos que está impondo aos pescadores quando toma sua decisão de produção. Além disso, não existe um mercado no qual esses custos externos possam ser refletidos no preço do aço.

Como as externalidades não se refletem nos preços de mercado, elas podem se tornar uma causa de ineficiência econômica.