Política Nacional de Álcool e Drogas

O tema da Política de Álcool e Drogas é fundamental devido ao crescimento do consumo dessas substâncias e aos comportamentos de risco que impactam tanto os indivíduos quanto a comunidade. Nesse contexto, foi criada a Política Nacional sobre Álcool, Crack e Outras Drogas pelo Ministério da Saúde.

Diretrizes

• Necessidade de estratégias específicas para o fortalecimento da rede de assistência aos usuários de álcool e outras drogas, com ênfase na reabilitação e reinserção social.
• A política visa fortalecer e implementar serviços de ajuda e cuidado, como o Programa Nacional de Atenção Comunitária Integrada aos Usuários de Álcool e outras Drogas.
• CAPS ad: tem o objetivo de acolhimento, tratamento e reintegração do paciente à comunidade, trabalhando sob uma perspectiva estratégica de redução de danos sociais e à saúde.

Objetivos da Política Nacional de Álcool e Drogas

• Demonstrar que o uso de álcool e outras drogas são casos de saúde pública, evidenciando que representam um grande problema de saúde na sociedade atual.
• Implementar a estratégia de redução de danos para esses pacientes.
• Criar políticas para desmistificar o senso comum de que usuários são doentes que requerem apenas internação, prisão ou absolvição.
• Mobilizar a sociedade para participar de práticas preventivas, terapêuticas e reabilitadoras contra o abuso dessas substâncias.

Intersetorialidade

É necessário estabelecer uma rede ampla para auxiliar os pacientes. As articulações com a sociedade civil, movimentos sindicais, associações, organizações comunitárias e universidades são fundamentais para a elaboração de planos estratégicos estaduais e municipais.

Ação Integral

• Mudanças individuais de comportamento vinculadas a estratégias globais de diminuição de riscos individuais e nos grupos de pares.
• Mudança de crenças e normas sociais.
• Ações de informação e prevenção destinadas à população em geral, com vistas à participação comunitária.
• Diversificação e ampliação da oferta de serviços assistenciais.
• Adoção de políticas de promoção à saúde que contemplem ações estruturais nas áreas de educação, saúde e acesso a bens e serviços.
• Discussão das leis criminais de drogas e implementação de dispositivos legais para a equidade do acesso dos usuários às ações de prevenção, tratamento e redução de danos, conforme prioridades locais e grau de vulnerabilidade.
• Revisão da lei que permite demissão por justa causa em empresas que constatam o uso de drogas por funcionários.
• Discussão e impedimento de testagem compulsória de uso de drogas em funcionários de empresas e estudantes de escolas públicas.